quarta-feira, 17 de maio de 2017

Debate sobre Igualdade OAB Santo André





Não era 13 de maio. Na verdade era 17 de maio de 2017.
O país continua dividido, ou ao menos artificialmente dividido.
Enquanto as notícias da mídia oficial dão conta de dividir pessoas, opiniões, acesso e conhecimento em duas bandas de uma única laranja, uma outra mídia, menos badalada e acessada tenta entender o mundo de forma mais coerente desafetada.
Na sala de reuniões da OAB de Santo André não reunimos especialistas, doutorados e PHD´s, não haviam antropólogos ou cientistas sociais e políticos, mas apenas 5 pessoas interessadas em entender em que pé anda a igualdade no nosso país.
Mais que isso.
Cinco pessoas genuinamente interessadas pela vida uns dos outros. Interessadas em saber se isso estava doendo, se ainda doía e se podia fazer algo para ajudar. Dr Maida, Diretor da OAB e advogado militante de muitos anos. Cabelos brancos, voz tranquila e aquele bom senso que nos conforta. Drª Alice, advogada e presidente da Comissão de pessoas com Deficiência, também na melhor idade nos brindou com 15 anos de experiência na ajuda ao próximo e mesmo assim os olhos brilhavam ao ouvir cada intervenção, cada raciocínio.
Rosana, com tantos anos de Militância no Movimento Negro participando da entidade Negra Sim, grande com seu rosto negro iluminado e terno nos ensinava que a vida tem sim mais que dois lados e que nem sempre ela é boa çpara quem deu a má sorte de estar do lado errado do que chamamos de oportunidade. Aliás, aprendi a origem de oportunidade com o Moçambicano José, que trouxe a experiência de um imigrante, e não sequestrado africano, no Brasil, com seu sotaque português e sua riqueza no trato.
Foi uma tarde diversa em que se falou de igualdade de uma maneira interessada e entre iguais, mesmo que tão diferentes.
Gratidão.


Helton Fesan

terça-feira, 25 de abril de 2017

O IDEAL É QUE CONSIGAMOS ARTICULAR SEM CONSPIRAR


Nas minhas consultorias muitas vezes me pego na situação de guerra corporativa. Isto ocorre porque o setor jurídico de uma empresa estará sempre ou quase sempre ligado ao setor litigioso, ou ilustrando melhor, de guerra.

O Ambiente corporativo não é um ambiente de paz, muito pelo contrário, é um ambiente de concorrência, de disputa. Todos querem dar o seu melhor em busca de superar o outro.

O setor jurídico é uma espécie de casa de armas e o advogado um conselheiro de guerra.

Uma empresa sem Advogado está indo pra guerra desarmado.

O papel do advogado é proteger o empresário dos ataques e muni-lo para atacar.

Muitas vezes neste ambiente eu sinto muitos empresários com certo desconforto em uma situação muito comum no mundo corporativo: o momento de agir em segredo.

Em algumas situações de conflitos e disputas de interesse o empresário é obrigado a  fazer reuniões secretas, a discutir assuntos longe dos olhos e ouvidos dos concorrentes.

Às vezes, a situação fica mais indigesta quando o concorrente já foi um aliado, um sócio.

E no meio da disputa lá está o advogado.

O que fazer então?

Criei então por conta própria e experiência uma divisão que talvez lhe ajude no momento de crise de consciência.

Vamos separar o que é Conspiração do que é Articulação. A regra é Articular sem Conspirar.

Articular, para nossa explicação será o conjunto de movimentos e negociações para se obter um objetivo de negócio.

Conspirar, por sua vez, será o um conjunto de ações que induzam alguém ao erro com o objetivo de lhe prejudicar em um negócio.

Pronto, assim fica muito fácil você diferenciar o que é ético do que não em um movimento comercial que envolva o segredo ou o sigilo, coisas tão comuns e necessárias nas negociações de empresas.

Dando um exemplos:

Numa concorrência de preço é normal que a empresa esconda seus valores para poder fazer uma oferta mais atrativa do que a do concorrente. Também é normal tentar descobrir os valores do concorrente para tentar oferecer oferta melhor.

Isto é concorrência, é a guerra do mercado.

Agora pense que uma empresa paga uma propina para o responsável de compras para ganhar a concorrência…

Isto é Conluio, é Conspiração, é falta de ética.

Outro exemplo muito comum: Dois sócios de uma empresa não suportam mais o terceiro sócio e querem retirá-lo da empresa. É óbvio que as negociações para que isso aconteça não serão abertas. Primeiro para evitar desgastes e bate bocas. Depois para que esta disputa societária não destrua a vida da empresa.

Haverá reuniões entre os sócios, entre advogados, contadores e só quando se tiver um plano consistente de valores e propostas se colocará as cartas na mesa de forma mais evidente e definitiva.

A situação é incômoda mas não é antiética.

Antiético seria se os dois sócios se unissem para roubar a parte do terceiro sócio, retirando-lhe da sociedade sem lhe pagar o devido.
Ou que esses dois sócios ocultasse do terceiro uma grande negociação e comprassem sua parte antes dela se efetivar, pagando preço menor do que o devido. Percebe que houve engano? Isto é conspirar…

Com esta divisão de forma firme na mente, o empreendedor deve ter a consciência que ser empresário é tomar decisões difíceis que muitas vezes não são nem agradáveis nem bonitas.

Estamos falando de guerra e numa guerra pessoas morrem.

É normal e até bom, ficar meio pra baixo depois de uma disputa sangrenta. O general que não se importa com as vítimas não é herói, é sádico.
Mas é preciso saber de que lado se está nesta disputa e até onde se deseja ir.

O ideal é Articular sem Conspirar. O limite que deve saber é você.

Dr Helton Fesan

Consultor Jurídico

sábado, 22 de abril de 2017

A Palmeira do Sacrifício e o Pavão Misterioso

Li recentemente que uma espécie de palmeira cometeria suicídio. Estranhei o titulo da matéria e fui conferir.
Tratava-se de uma palmeira gigante de folhas fartas em formas de pirâmide que, para se reproduzir,  gastava todas as suas forças gerando centenas de flores e  atraindo polinizadores que irão garantir a próxima geração.
😱
Percebi então o erro do título da matéria.
A palmeira não se suicidava, ela se sacrificava!
🤔

Confesso que até então eu jamais havia feito qualquer ligação entre essas duas palavras: *Suicídio e Sacrifício*
Apesar de ambas terminarem na maior das fatalidades, a morte, são coisas diametralmente opostas.
O suicídio é um ato essencialmente egoísta. Seja por não suportar a dor da vida, seja pelo desespero da frustração, seja pela banalidade da existência, o suicídio sempre considera os motivos e razões do suicida. Não há consideração ou pesar pelas consequências, pela dor e pelo sofrimento dos que ficam. Não há consenso coletivo. É o fim pelo fim em si mesmo.
O sacrifício por sua vez é sempre em prol do outro. É sempre um ato de doação, de entrega. O mártir não deseja partir, não quer a morte mas aceita-a pelo bem maior. Uma mãe que leva uma gravidez de risco até o final. O náufrago que deixa se se alimentar para que os crianças aguentem esperar o socorro. O voluntário que busca vitimas no incêndio e corre o risco de se asfixiar, o cristo que se deu para que a humanidade vivesse uma lição de amor.
🙏🏾

O suicídio é uma imaturidade, um egoísmo, uma enfermidade. O sacrifício é a consequência trágica e heróica de uma situação limite.

Em uma vida superficial não cabem atos de heroísmo, não se consegue ver o outro , não há possibilidade de sacrifício pessoal por não existir amor suficiente que o justifique, pois o amor legítimo só se dá no coletivo, no todo. Em uma vida superficial egoisticamente se deseja amor e afeto numa via de mão única.


A possibilidade de um suicídio cresce a medida que se esta só dentro de si e apenas em si, sem que o outro importe além de ferramenta para suprir sem nunca interagir. 🤚🏾

O suicida ou acredita que não faz falta ou diferença, ou não se importa com a dor que causará ou deseja causar tal dor.😵

Pensei nos filhos que se suicidam e nos versos cantados tão bonitos e tão fortes por Ney Matogrosso (me poupe da vergonha de morrer tão moço).

Em tempos de animais fantásticos, o Pavão Misterioso de  Ednardo poderia muito bem combater Baleias Azuis do mal.

Um jovem morrer moço... Não deveria acontecer!  Em que mundo uma criança não receberia amor ao ponto de não se importar com a família? Em que mundo o egoísmo de um adolescente chegaria ao ponto de não se importar com a dor de uma mãe ou de um pai?
Em que mundo a vida é tão cinza para os jovens que se sentem sozinhos ao ponto de pensar que sua partida não tem consequências?
No nosso mundo.😒

Fútil, egoísta e sem heróis ou mártires.

*Helton Fesan*

👇🏾👇🏾 A palmeira
http://hypescience.com/10-coisas-que-arvores-fazem-e-voce-nao-vai-acreditar/amp/

👇🏾👇🏾👇🏾 O Pavão

https://m.letras.mus.br/ednardo/45611/

quarta-feira, 15 de março de 2017

O que não se fala sobre a Reforma da Previdência?

Primeiro uma constatação: A esmagadora maioria das pessoas que se aposentam, continuam trabalhando, ou no mesmo emprego ou em outro.
Aí pensamos: Se a pessoa continua trabalhando depois de se aposentar, porque se incomoda tanto com o aumento do tempo de contribuição?
A questão é que não é pelo trabalho, é pelo dinheiro.
Acontece que aqui se ganha tão pouco em relação ao que se tem que pagar que as pessoas anseiam por uma renda extra e vitalícia para complementar a renda dá labuta diária. E não importa a categoria: Advogados, professores, médicos, operários, cozinheiras... Todos ganham mal em suas respectivas funções e proporções.
E o que é ganhar mal?
Ganhar mal é ter um ganho que não consegue suprir o mínimo necessário para se viver dignamente.
E o que é o mínimo necessário para se viver dignamente?
Alimentação, educação, saúde, saneamento, cultura...
E quem é o maior fornecedor dos itens básicos e por que cobra tão caro?
O governo que é incompetente e corrupto em todas as suas esferas.
Com isso fechamos o ciclo de desespero dá Reforma dá Previdência.
Cabe ainda dizer que a Previdência não foi concebida para o conforto de quem trabalha, e isto basta analisar o nome (INSS) para perceber Instituto Nacional de Seguridade Social.
Notem que é uma entidade de doação. Uma entidade assistencial, voltada para os pobres e necessitados. Ironicamente ela começou a falir porque o nosso Estado conseguiu aumentar em muito o número de pobres e necessitados, quebrando a pirâmide assistencialista.
Se você é um profissional, sua luta deve ser para não ser um dos Necessitados que dependem do INSS na velhice. Lutar por menos impostos e mais qualidade nos serviços públicos para que seu ganho não seja consumido por itens que você já paga nos impostos.
Quando vejo o desespero de profissionais para garantir uma aposentaria via INSS, percebo o quanto empobrecemos enquanto nação, enquanto povo.
Enfim, devemos discutir sim a previdência e aperfeiçoar seu modo de funcionamento. Mas não deveríamos nem de longe desejar depender dela para nossa velhice.
E lá nave vá...
#boraprapista

Porque a física quântica se torna mais relevante nesses tempos?

A Física ou Mecânica Quântica, estuda os eventos que transcorrem nas camadas atômicas e sub-atômicas, ou seja, entre as moléculas, átomos, elétrons, prótons, pósitrons, e outras partículas.
🤔
Assim estamos falando de coisas tão minúsculas que se tornam sensíveis e reagem a fenômenos igualmente imperceptíveis.
🤔🤔🤔
Um olhar👀, uma intenção🙏🏾, um pensamento🙃, uma energia...
Agora pense em tudo que nós cerca nos dias de hoje.
💽💻⌨🕹🖲📱📲
Bits, prótons e uma série de nano tecnologias.
Coisas tão minúsculas que obedecem muitas vezes, ou sempre, as leis dá física quântica.
São tecnologias fronteiriças, que obedecem leis físicas normais, mas que também sofrem efeitos da física quântica de maneira mais perceptível.
Quantas vezes um computador não funciona com você e, basta o técnico chegar, milagrosamente ele volta a funcionar?😡
Um programa não abre de jeito nenhum para uns e funciona maravilhosamente para outros.😤
As vezes chamamos de sorte, as vezes achamos que "as coisas" estão conspirando contra nós.👽
Mas na verdade tudo é uma questão de atitude.👊🏾
Seu olhar, sua intenção, sua postura, são elementos que influenciam na física quântica e, consequentemente nestas tecnologias que são compostas por coisas muito pequenas 😉.
Agora, sabe o que mais é influenciado pela física quântica?
Tudo.😱
Das coisas às pessoas.
Do gesto ao pensamento.
Do corpo à alma.
Tudo está conectado pelas mesmas micro partículas do mesmo material.
Lembre-se disto quando o computador travar, quando a lâmpada do mesmo cômodo queimar insistentemente, quando as coisas começarem a quebrar em série...😡
Mas também lembre-se disto quando algo funcionar muito bem além do prazo de validade, quando tudo funcionar como um relógio britânico ou quando todos decidirem lhe pagar ao mesmo tempo...😁
Alguma ATITUDE SUA está girando esta engrenagem.⚙
PENSE NISSO 🤔
Seu amigo
Helton Fesan

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

UM HABEAS CORPUS PARA O JUDICIÁRIO

Na última manifestação nos autos, este defensor expôs a demora em se julgar um simples Habeas Corpus, e também o processo principal que se arrasta sem motivo.
Nestes autos foi novamente solicitada as informações com urgência para o juízo a quo, com prazo de 48 horas.
Enfim chegamos às vésperas do recesso forense e o paciente encontra-se preso, sem julgamento, sem saber o tamanho de sua pena, sem saber os termos de seu processo, ou seja, encontra-se  como objeto jogado em uma caixa à espera de alguma organização, alguma prateleira que lhe caiba.
O juízo a quo parece não se importar ou ligar para as determinações deste Egrégio Tribunal, pois até a data não há notícias juntadas aos autos sobre o dito processo.
Este Egrégio Tribunal parece também não se importar com o descaso com suas determinações, pois nada fez.
Seria então obrigação deste causídico ir à corregedoria e perguntar o que enfim ocorre com nosso judiciário?
Cansamos de ver insinuações todos os dias, na mídia, nos balcões e de nossos assistidos muitas vezes, que os pobres não têm condições de contratar “bons advogados” para defendê-los, por isso quedam na prisão à mercê de injustiças.
Olhando para o caso em tela, e muitos outros,  tenho que realmente devo ser incompetente para entender o que é ser “um bom advogado” .
O que mais fazer?
O paciente e a família deste, não teriam coragem nem condições de ir ao juiz a quo ou à V. Exa Desembargador e  dizer tudo o quanto sentem sobre o devido processo legal, assim, o fazem EM SEUS advogados.
Digo, EM SEUS, pois o advogado se torna a PERSONIFICAÇÃO DO JUDICIÁRIO para  as pessoas.
Assim,  tudo o quanto nos dizem, não nos dizem para ou sobre nós, dizem para e sobre a justiça.
Ouvimos então que “o advogado não fez nada, que só comeu dinheiro, que não está nem aí para seus clientes, que não conhece a lei, que é ladrão, que é incompetente, que é preconceituoso pois só enxerga o direito de brancos ricos”.
Todas estas pedras nós advogados recebemos, mas entendemos que não é de nós que falam, mas do judiciário como um todo, apenas que não possuem acesso à outros membros deste poder para dizer o que sentem e despejam em seus advogados.
Como, eu advogado, essencial para a justiça, poderei ir à família e ao paciente e defender o Judiciário?
Sim, pois nosso ofício não é defender bandidos como sugerem os leigos, é defender a lei e a justiça, garantindo o devido processo legal para que a sociedade tenha paz e a segurança de que chegamos a julgamentos justos.
Nesta balança temos o dilema da justiça que é o risco de absolver o culpado, ou condenar o inocente.
Nosso sistema, criado pelas mãos humanas e sujeita a erros humanos até admite a odiosa possibilidade da impunidade do culpado, mas não consegue conceber e conviver com a punição do inocente.
Daí temos o devido processo legal, o princípio de que ninguém será considerado culpado sem sentença transitada em julgado, o in dubio pro reu, e muitos outros princípios que protegem o inocente.
O que sentimos no entanto, que em uma sociedade saturada pelos abusos do poder, estamos invertendo ou abandonando estes princípios em nome de uma caça às bruxas digna da inquisição
Não há dúvidas quando alguém é réu, não há processo que salve o acusado, não é preciso sentença para encarcerar quem consideramos culpado.
O povo assiste o noticiário e se estarrece com a bagunça que os três poderes instaurou no nosso país.
As manobras, os discursos, a desobediência generalizada e a lei distorcida os deixam confusos, e vão aos seus advogados e perguntam, isso é certo? Isso acontece mesmo doutor? Serve para meu caso também?
Não, pra você não serve. Pra você temos a lei e o processo moroso e arrastado. Para você o discurso técnico da ilegalidade transvestida de processo.
Mas, infelizmente não somos sérios, não somos competentes e como servidor da justiça não tenho defesa válida para apresentar para o paciente e seus familiares que abone o poder judiciário.
Este é irremediavelmente culpado de todas as acusações que a sociedade lhe imputa.
Não haveria de ser deferido um HABEAS CORPUS para nosso judiciário, ou para qualquer dos outros poderes.

Mesmo assim,
Pede-se deferimento

Helton Fesan, advogado.

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

O QUE PEGA NA TAL DA PEC 241/2016

olha o lik pra quem  quiser ler na intêgra




Então vamos lá.


Tentarei dar uma luz no caminho sobre a tal PEC que o presidente Temmer quer tanto aprovar e o bloco da Esquerda (PT e companhia) está empenhado em atrapalhar.


Você já deve ter recebido no whats app ou visto no Face alguém lhe convocando para assinar alguma petição urgente que vai impedir a tal PEC de ser aprovada e de quebra salvar a educação, a saúde, os funcionários públicos, os golfinhos, a baleia, as crianças a Molly namorada do Vira-Lata e claro, trazer de volta os adolescentes da Caverna do dragão.


Mas será que é por aí?


Dei uma olhadela no Projeto de Emenda Constitucional 241 de 2016 (este é o nome completo da nossa simpática PEC 241), e trouxe as minhas impressões pra você meu querido leitor não ficar por fora do bate papo do zap zap.


A real, sem choro nem vela, é que o governo deu a real. Chamou a brasileirada pra discutir a relação e cantou o samba do Paulinho da Viola - “Dizer que o pior aconteceu, pode guardar as panelas que hoje o dinheiro não deu”.


Ela estabelece que nenhum dos três poderes (executivo, judiciário e legislativo) Municipais, Estaduais e Federal, poderão aumentar suas despesas.


Pensemos assim: Você gasta 250 com educação, 250 com alimentação, 1000 com empregados 500 com diversos - Total R$ 2.000,00.
Mas você deve 1500,00 pro banco que dá um total de R$ 3.500,00.


Você ganha R$ 4.000,00. Porém todo ano você dá uma puxadinha nas contas para doar uma graninha na pastoral da igreja, uma salgadinha na bunda com as crianças e a patroa naquela pousada bacana no litoral, e pra acabar de lascar aquele parente problema que mora na tua casa ao invés de pagar as contas de luz e água como você pediu embolsou o dinheiro e deu no pé, deixando um rombo monstro pra você pagar.


Conclusão que você tá devendo todo mundo, a escola, o banco, o aluguel e...f…


Você chama a família e diz que agora já era, não dá pra viajar esse ano, não dá pra trocar de escola pra uma melhor, não dá, não dá, não dá.
Falando a verdade, tem que ser macho pra cacete pra dar essa notícia. As crianças choram, a esposa fica com aquela cara de não vou te dar mais e por aí vai.
E é isso, a tal da danada da PEC é doída mas necessária. E resumindo ela prega a tal da lei dura e severa que um catiço baforou na sua cara quando você visitou aquele terreiro que fica na divisa de Mauá com sabe Deus onde.    


A idéia é que não pode ter aumento de gasto. O valor das despesas que você teve neste ano só podem ser aumentados de na mesma medida que dos reajustes oficiais.


Isto é ruim?


Claro, se você pensar que um monte de coisas legais que você fazia não vai dar pra continuar fazendo é bem ruim. Mas se você pensar que a médio prazo deixará de ter o nome sujo e não gastará um rio de dinheiro com juros, é ÓTIMO.


Então meus amigos, não é o fim do mundo a PEC, se chama bom senso e responsabilidade.


Alguém vai dizer: E a Educação? E a Saúde?
Leia abaixo os principais pontos e verá que não há cortes diretos em educação e saúde, o que há é a adequação a realidade que vivemos.


Concordo que deve haver um corte mais profundo em salários e benefícios de parlamentares, mas isto é mais difícil e começa pelo voto, que como constatei nas últimas eleições municipais está valendo em média R$ 50,00 ou a boa e velha cesta básica  pro voto em grupo da boa família brasileira.


Segue os trechos e #boraprapista:


“Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.


§ 2º Os limites estabelecidos na forma do art. 51, caput, inciso IV, do art. 52, caput, inciso XIII, do art. 99, § 1º, do art. 127, § 3º, e do art. 134, § 3º, da Constituição, não poderão ser superiores aos fixados nos termos previstos neste artigo.


Constituição citada:


Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:


IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;


Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:


XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;


Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
§ 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.


Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


§ 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.


Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.  
§ 3º Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

A limitação imposta pela PEC que diz que o gasto do ano que vem deve ser igual ao gasto deste ano mais a correção do IPCA.


I - para o exercício de 2017, à despesa primária realizada no exercício de 2016, conforme disposto no § 8º, corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de janeiro a dezembro de 2016;
e
II - nos exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA, publicado pelo IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior.


§ 4º Os limites a que se refere o inciso II do § 3º constarão na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos respectivos exercícios.

O que não entra nesta limitação:


§ 6º Não se incluem nos limites previstos neste artigo:


Art. 20. São bens da União:
§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.


Art. 21. Compete à União:


XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;


Art. 157. a 159 da Constituição que se refere aos repasses de tributos para os Estados e Municípios.

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


§ 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.