tag:blogger.com,1999:blog-52124328763068349172024-02-20T02:40:14.821-08:00UNIVERSO FESANICODireito, Trabalho Social, Politicas públicas, Lituratura
A ótica Fesânica das coisas...Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.comBlogger105125tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-27001234887039362632021-06-15T19:46:00.004-07:002021-06-16T03:27:14.179-07:00OS NOVOS LANCEIROS NEGROS, A VELHA TRAIÇÃO DOS PORONGOS<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH6LkQIKOTaW_26tP77EFyMbzgdK63DH1pXJv3pyXdkl5MX8r-bzp2j2tj6enjEOmM5zdKPEkTWrjX8pD2NenzYM5w93oaoSs7Yu1W2EqBqd2M0C4HgSUpMXHX4kqj4kcnh-w8whdal7o/s940/FB_IMG_1623811486034.jpg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="788" data-original-width="940" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjH6LkQIKOTaW_26tP77EFyMbzgdK63DH1pXJv3pyXdkl5MX8r-bzp2j2tj6enjEOmM5zdKPEkTWrjX8pD2NenzYM5w93oaoSs7Yu1W2EqBqd2M0C4HgSUpMXHX4kqj4kcnh-w8whdal7o/s320/FB_IMG_1623811486034.jpg" width="320" /></a></div><br /><p></p><p>Se você não está familiarizado com a Revolução Farroupilha, se sabe pouco sobre o Rio Grande do Sul, se nunca ouviu falar em lanceiros negros e acha que porongo é algum sinonimo de furúnculo, calma, vamos dar uma breve introdução.</p><p>Em bom e ágil wikipédia se vê que a “Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha foi a revolução ou guerra regional, de caráter republicano, contra o governo imperial do Brasil.</p><p>Lanceiros Negros são dois corpos de lanceiros (homens em cima de cavalos carregando lanças que iam à frente da batalha) constituídos, basicamente, de negros livres ou de libertos pela República Rio-Grandense que lutaram na Revolução Farroupilha.</p><p>Na madrugada de 14 de novembro de 1844, um esquadrão de lanceiros negros foi mandado para acampar no Cerro dos Porongos desarmados e foi “surpreendido” e arrasado pelas tropas imperais.</p><p>Agora que você já sabe ou relembrou do que eu estou falando, vamos ao tema deste doído artigo.</p><p>Por que eram os negros enviados à frente da batalha? Porque eram tidos como perdas menores, perdas suportáveis ou previstas.</p><p>Em todas as guerras da humanidade esse conceito é básico: peão vai na frente e você sabe que ele está lá para ser estrategicamente abatido.</p><p>A covardia maior é quando não se conta a estratégia suicida para o bravo combatente, e este é jogado como isca ao inimigo.</p><p>Ninguém duvida que hoje, no Brasil desejoso por regimes militares, estamos em plena guerra urbana.</p><p>Nossa PM age, pensa e se movimenta como quem está em guerra.</p><p>Eu, atuante no judiciário como força democrática e garantidor da Constituição, advogado, acabo vendo e presenciando esta guerra mais de perto em Ações Penais que revelam uma lógica cruel: O CORPO NEGRO VAI NA FRENTE DO COMBATE.</p><p>Todos nos comovemos com a morte do Jovem Policial Negro, Leandro Martins Patrocínio, em heliópolis, mas perguntamos, o que fazia ele lá? E porque os policiais em conflito e à paisana em comunidades são sempre negros?</p><p>O famoso policial “à paisana”, o infiltrado, não pode ser branco, caucasiano, de cabelo jogado de lado… Ele precisa se parecer com o cara da comunidade, ter os traços da mestiçagem, ter a carta de marginal…(?).</p><p>E lá vamos nós com o sonho de ser herói, à frente da batalha para comprar a liberdade com sangue.</p><p>Observo triste a história se repetir e me pergunto se um dia o peão vai entender que esteja do lado que for do tabuleiro, ele é sempre preto e está lá para ser abatido.</p><p><br /></p><p>Dr Helton Fesan</p>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-56827375786537829312021-06-06T08:45:00.001-07:002021-06-06T08:45:40.964-07:00 É muito lucrativo ser ISENTO.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMGpHDQwWsXbS-CiEKUYaBwULvuMeZmO8MeRCxjMEIZYovQk6kkc9bj8xE3KN0TO3FAVnW6SOhkK5Bje7XPFDAD-jPqQf1_fIho32koWnG2gQe8xOFTIIxAaMzmgNMeYqDOu-9RNOs03I/s2048/InShot_20210606_124150062.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1536" data-original-width="2048" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMGpHDQwWsXbS-CiEKUYaBwULvuMeZmO8MeRCxjMEIZYovQk6kkc9bj8xE3KN0TO3FAVnW6SOhkK5Bje7XPFDAD-jPqQf1_fIho32koWnG2gQe8xOFTIIxAaMzmgNMeYqDOu-9RNOs03I/s320/InShot_20210606_124150062.jpg" width="320" /></a></div><br /><p><br /></p><p>Acho histericamente engraçado.</p><p>Tenho vontade de rir nervosamente com rosto de agonia quando vejo uma pessoa discursando com semblante equilibrado e sereno, dando opiniões equilibradas e serenas sobre cadáveres em putrefação e moribundos torturados em larvas.</p><p>O elogio do equilíbrio diante do caos, do absurdo e da urgência me soa como aplaudir o catatônico sentado no meio das chamas.</p><p><br /></p><p>Mas tem algo à mais nesse meu riso desesperado.</p><p><br /></p><p>A percepção do mal motivado pela ganância.</p><p>A corrupção das idéias, a compra da consciência e fechar dos olhos diante da dor alheia.</p><p><br /></p><p>Lembro-me de Pilatos e de seu sorriso arrogante. Dá satisfação contida e do seu discurso equilibrado diante da condenação de um inocente.</p><p><br /></p><p>Consigo ouvir sua voz dizendo que "não quero politizar minha opinião", "não gostaria que esse episódio fosse usado politicamente..."</p><p><br /></p><p>E lavou as mãos sorrindo, pois, dali poderia sentar-se à mesa de sua camorra e dizer que o incoveniente foi convenientemente resolvido.</p><p><br /></p><p>E se gabar que engenhosa(mente) só precisou lavar as mãos.</p><p><br /></p><p>Diante dos quase meio milhão de mortos pela negligência de um desgoverno que pretende diminuir a população com a ferramenta morte (seja por bala, por vírus ou por abandono);</p><p><br /></p><p>Diante de um sistema econômico desorientado e que só gera riqueza para quem já acumulou riqueza de forma absurda;</p><p><br /></p><p>Diante do roubo e da destruição de nossas reservas naturais e do genocídio dos povos originários da terra;</p><p><br /></p><p>Diante do holocausto do povo preto patrocinado pelo Estado nas periferias;</p><p><br /></p><p>Os Pilatos continuam lavando as mãos.</p><p><br /></p><p>Artistas, celebridades, subcelebridades, micro empresários ávidos em pertencer a uma elite endinheirada, profissionais liberais ansiosos por contratos relevantes, e um exército de fracassados desejosos por um espaço político que nunca alcançariam por mérito.</p><p><br /></p><p>Todos com suas mãos rigorosamente lavadas e isentas.</p><p><br /></p><p>Mas a história não perdoa e Pilatos está nela como o que realmente foi: um corrupto a serviço de um Estado que para manter o poder permitiu a tortura e a morte de um inocente.</p><p><br /></p><p>A diferença para os dias de hoje é que não falamos de um, são quase meio milhão em números oficiais, e bem mais que isso em números totais.</p><p><br /></p><p>A consciência desses "equilibrados" jamais estará limpa.</p><p><br /></p><p>Sigo controverso, isento jamais.</p><p><br /></p><p>#forabolsonarogenicida </p><p><br /></p><p>Dr Helton Fesan</p>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-73420167570214755272021-03-30T15:59:00.003-07:002021-03-30T18:17:55.522-07:00SOBRE ESSENCIALIDADE<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: left;"><div class="separator" style="clear: both;">SOBRE ESSENCIALIDADE</div><div class="separator" style="clear: both;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both;">O Advogado é essencial para a administração da Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;">Mas, e quando a Administração diminui a Justiça?</div><div class="separator" style="clear: both;">A Advocacia luta para novamente engrandecê-la.</div><div class="separator" style="clear: both;">Quando a Administração busca comodidades no lugar de legalidades?</div><div class="separator" style="clear: both;">A Advocacia brada por uma Justiça Ativa.</div><div class="separator" style="clear: both;">Quando a Administração se afasta da Justiça em nome da formalidade?</div><div class="separator" style="clear: both;">A Advocacia abre caminhos que unam a População ao Direito e ao bem da vida.</div><div class="separator" style="clear: both;">E por que tanto zelo da Advocacia com Lei e com a Justiça?</div><div class="separator" style="clear: both;">É que sem a legalidade e a Justiça, a Advocacia perde a utilidade.</div><div class="separator" style="clear: both;">Aviso aos colegas que estamos em um momento perigoso, de fortes afrontas à Legalidade e de enormes tormentos à Justiça.</div><div class="separator" style="clear: both;">Levaremos tempos para se recuperar de tantas afrontas ao nosso principal motivo de existência.</div><div class="separator" style="clear: both;">E temam, pois uma ADVOCACIA CALADA, NÃO SERVE PRA NADA.</div><div class="separator" style="clear: both;">Não haverá legalidade, não haverá Justiça, mas antes, bem antes, não haverá Advocacia.</div></div>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-75791169086800564672021-02-27T21:33:00.002-08:002021-02-27T21:33:19.414-08:00SOBRE PANDEMIA - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.<p> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjspBoeKYh9aSvthbkNkZ0BqEs3PpOwiBk0_2sW9UrxxC2VBPe_-q-EZ0N4nJBFz3ITDhfqdrwbjCTWQ47boxyQFqaOati2R6TMAynac4bgrYMEajaDhsWY60BbmLKcuJzRkK51mb4cXus/s2880/IMG_20210201_173008412.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="2880" data-original-width="2160" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjspBoeKYh9aSvthbkNkZ0BqEs3PpOwiBk0_2sW9UrxxC2VBPe_-q-EZ0N4nJBFz3ITDhfqdrwbjCTWQ47boxyQFqaOati2R6TMAynac4bgrYMEajaDhsWY60BbmLKcuJzRkK51mb4cXus/w240-h320/IMG_20210201_173008412.jpg" width="240" /></a></div><br /><p></p><p>Me incomoda um pouco pessoas que usam "serendipidade" para justificar a falta de virtude.</p><p><br /></p><p>Encontram em uma situação aleatório a desculpa necessária para suas faltas presentes e futuras.</p><p><br /></p><p>E caríssimos amigos, a Pandemia deu ensejo a um punhado de pessoas afoitas em tirar esqueletos e más intenções do armário para gritar para a multidão: "Foi por conta da Pandemia, do isolamento, da covid...".</p><p><br /></p><p>Essa situação nos tirou muitas coisas, porém nos possibilitou diversas outras.</p><p><br /></p><p>A vida é assim, um sistema de compensação e isso não é desculpa para ninguém deixar de cumprir com a palavra, de ter ética ou qualquer outra virtude.</p><p><br /></p><p>No direito temos dois conhecidos casos de excludente de ilicitude, melhor traduzindo, duas coisas que tiram a culpa de quem comete faltas: Força Maior e Caso Fortuito.</p><p><br /></p><p>Essas duas situações salvadoras tem pontos em comum, qual seja, a surpresa, o inesperado e a força irresistível.</p><p><br /></p><p>Não pouca vez, temos espertos que primeiro cometem a falta e depois aguardam algum fato que pareça surpreendente para justificar a falta.</p><p><br /></p><p>Isso não é Força Maior nem Caso Fortuito, isto é Malandragem e Dissimulação.</p><p><br /></p><p>E o esperto se esquece que existe uma outra multidão de pessoas na mesma situação, cumprindo com seu dever, o que enfraquece a mentira.</p><p><br /></p><p>No campo da argumentação vale como estudo de caso, mas na vida real, no dia a dia, é algo que certamente será desmascarado mais dia, menos dia.</p><p><br /></p><p>E não há Advogado que dê jeito quando se perde a causa das causas, a saber, a confiança.</p><p><br /></p><p>Dr Helton Fesan </p><p>😉👍🏾</p>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-25010561846515302512021-02-09T09:49:00.001-08:002021-02-09T09:49:29.813-08:00VACINAÇÃO FAKE<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioBXymlWY9Sw5LH8meQGEN6w41enhc9VWSgNYy_6vNC29hpP1GEWMqybkBfNdlBvM3GdkkZpPFyqj4pnHZ8oipKOnsC5qVwbtNRgmUeTfoHwm7DuG5IpOLP0oIogEjL1g6MDSP9DxefPc/s450/18jan2021---profissionais-de-saude-do-hospital-das-clinicas-de-sp-sao-vacinados-com-a-vacina-coronavac-no-centro-de-convencoes-reboucas-em-sao-paulo-1610984079369_v2_450x337.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="337" data-original-width="450" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioBXymlWY9Sw5LH8meQGEN6w41enhc9VWSgNYy_6vNC29hpP1GEWMqybkBfNdlBvM3GdkkZpPFyqj4pnHZ8oipKOnsC5qVwbtNRgmUeTfoHwm7DuG5IpOLP0oIogEjL1g6MDSP9DxefPc/s320/18jan2021---profissionais-de-saude-do-hospital-das-clinicas-de-sp-sao-vacinados-com-a-vacina-coronavac-no-centro-de-convencoes-reboucas-em-sao-paulo-1610984079369_v2_450x337.jpg" width="320" /></a></div><br />Crime Contra a Saúde Pública ou mero Estelionato?<p></p><p><br /></p><p>Em meio a tantas denúncias de Vacinas que não são dadas, que apenas furam os idosos e não injetam o líquido, fiquei me perguntando - Pra onde vão essas doses? Quem está comprando no mercado paralelo? Seria crime contra a saúde?</p><p>No âmbito Cível a questão é mais simples pois plenamente caracterizado o Dano Moral (a dor do engano e o risco à saúde) e se houver gastos e prejuizos para se obter nova vacinação há Dano Material também.</p><p>Já no âmbito Criminal, me parece que o fato não tem uma previsão típica, ou seja, um artigo no Código Penal que contemple exatamente a ação de fingir aplicar medicamento ou induzir o paciente a acreditar que está imunizado contra doença, quando na verdade não está.</p><p><br /></p><p>O que temos de mais próximo a isso é o artigo 273, que transcrevo abaixo:</p><p><br /></p><p>Art. 273. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais:</p><p><br /></p><p>Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.</p><p><br /></p><p>Notemos que o artigo contempla a falsa medicação e não a medicação real com a falsa aplicação.</p><p><br /></p><p>Mesmo o resultado prático sendo parecido, sabemos que a Ação Penal não comporta analogia, então pergunto, seria o fato atípico? Apesar de imoral, nos termos da lei, é crime?</p><p>Me parece que não é possível aplicar tá al artigo ao caso, mesmo porque, na dúvida, se escolhe o melhor para Réu.</p><p><br /></p><p>Pelas condenações de atos praticados por enfermeiros que pesquisei, me parece que realmente não há uma previsão em nosso Código Penal para esses casos.</p><p><br /></p><p>No fim, o que teremos de mais adequado para a VACINAÇÃO FALSA será o nosso conhecido estelionato, ART. 171 do Código Penal que tem pena de 1 a 5 anos podendo se aumentar em 1/3:</p><p><br /></p><p>Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:</p><p>§ 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.</p><p><br /></p><p>Enquanto não se tem uma previsão específica para estes casos, seguimos procurando jeitinhos de inibir os atos criminosos com processos frágeis por falta de legislação.</p><p><br /></p><p>O pior, é que me parece que os criminosos sabem que neste caso a lei não é branda, é na verdade inexistente.</p><p><br /></p><p>Dr Helton Fesan</p>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-82449967547711330442021-01-17T07:45:00.003-08:002021-01-17T07:45:54.523-08:00ORAÇÃO QUE PREVINE A GANÂNCIA<p> Em casa temos o costume de orar antes das refeições.</p><p>É uma oração simples que repetimos quase automaticamente, porém sempre dando atenção ao que ela significa.</p><p>É assim: "Deus, obrigado por estarmos juntos, obrigado por nos dar o pão, que não falte em nossa mesa e nem na mesa de nossos irmãos.</p><p>E se for necessário que sirvamos de benção na vida dos que precisam".</p><p><br /></p><p>Fato que sempre há oportunidade de sermos benção na vida de alguém. Seja com alimentos, seja com carinho, seja com conselhos...</p><p>Mas a questão material é sempre essencial, sempre urgente, sempre mais doida de olhar.</p><p><br /></p><p>Também é mais difícil de cumprir, pois estamos sempre buscando garantir primeiro os nossos.</p><p><br /></p><p>É um instinto natural, primeiro garantir os de casa para depois socorrer os demais.</p><p><br /></p><p>A nossa humilde oração serve para prevenir duas patologias: 1 - O medo exagerado de faltar algo para os seus, que nos torna egoístas e avarentos e 2 - A ganância de ter mais do que se precisa, deixando os demais sem recurso e na penumbra.</p><p><br /></p><p>Neste momento tão difícil de Pandemia em que estamos estarrecidos com a situação dos irmãos de Manaus e assistindo o cabo de guerra da vacina entre SP e Gov Federal, fico me perguntando como deixamos essas duas doenças tomarem conta de nossas mentes.</p><p><br /></p><p>Não faltou dinheiro em Manaus, faltou gestão e ao que tudo indica houve corrupção.</p><p>Mas quem governa o Amazonas é amazonense.</p><p>Não pensou em seu próprio povo?</p><p>Ou está tão preocupado com seu pequeno núcleo de amigos e familiares, ou estavam tão desatentos tentando vencer eleições que não viram o mal se aproximando de forma violenta.</p><p><br /></p><p>Sobre as vacinas, São Paulo corre o risco de produzi-la e não ficar com doses suficientes para si próprio. Que pai de família faria isso? Levaria o alimento para outros sem antes tirar o básico para sua casa?</p><p><br /></p><p>Fato que estamos em crise de governança, mas muito antes da Pandemia de COVID já estávamos vivendo a Pandemia do medo e da ganância.</p><p><br /></p><p>Entre os sintomas dessas doenças estão o esquecimento de que somos irmãos e de que ninguém precisa de mais do que possa carregar.</p><p><br /></p><p>Que Deus nos livre desse mal.</p><p><br /></p><p>Dr Helton Fesan</p>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-37283038307045806362020-12-24T06:48:00.007-08:002020-12-24T06:48:52.288-08:00A IMPORTÂNCIA DA MENSAGEM<p>O mundo que conhecemos não seria o mesmo sem as mensagens.</p><p>Receber ou enviar um aviso é fundamental e fazemos isso muito antes de qualquer empresa de correio ou entrega.</p><p>Basicamente é fazer com que o outro saiba o você sabe. Conheça o que que você conhece, veja o que você vê.</p><p>É fundamental para soldados em campos de guerra, para os cativos e aprisionados, para os amantes em geral.</p><p>Traz consolo para os aflitos, aqueta o coração dos pais, faz ferver o sangue dos conspiradores e transborda no sorriso dos apaixonados.</p><p>Não atoa, Pheidíppides correu sua maratona para entregar a mensagem de uma só palavra, Vencemos!</p><p>E temos ficado cada vez melhor na arte de entregar mensagens. Taquigrafamos, escrevemos, mandamos fumaça, Torpedos, WhatsApp, Msn, face, telegram...</p><p>As mensagens se tornaram instantâneas, mas também se vão instantaneamente.</p><p>Porém, há mensagens que duram e se gravam no coração daqueles que as ouvem.</p><p>Não foram poucos os humanos que gravaram na história mensagens tão poderosas que iluminaram corações, e ainda iluminam, por séculos.</p><p>É o caso de nosso ilustre aniversariante de 25 de dezembro.</p><p>Mais de dois mil anos depois de sua chegada humilde, ainda ouvimos em nossas mentes a sua mensagem: Amaivos uns aos outros.</p><p>Tão simples, tão direta, tão verdadeira que não pode ser negada ou ignorada.</p><p>Mas tão difícil de ser seguida.</p><p>E a cada Natal lembramos desta mensagem e meditamos o que afinal faremos a respeito.</p><p>Uns a recebem com aflição, outros buscam pratica-la e muitos, infelizmente, simplesmente rasgam o bilhete.</p><p>O que posso fazer, sem nenhuma pretensão de acrescentar algo a mensagem tão completa, é simplesmente replicá-la.</p><p>Então, neste Natal, apenas amem uns aos outros e passe para frente está mensagem.</p><p>E quando ouço a mensagem dizendo "amem", de minha parte respondo amém.</p><p><br /></p><p>Feliz Natal, saúde e paz.</p><p><br /></p><p>Dr Helton Fesan.</p>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-39869991671045622672020-12-15T17:11:00.002-08:002020-12-15T17:14:11.254-08:00TOMANDO PARTIDO COM CORAÇÃO PARTIDO<p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsg4UDKWGIztlvl_8I6EQzz8NoOSzHUHRZ-PIr3mCMzSs7riOrd_yf2z5sxlxVkWkgzSvlNKX0wk0RB7lwJsF_b7UZZqofSIPJBBmJDlRxiVueEX8TNFL9JX4I-GKPuTMVm-mUQzxxZWs/s720/FB_IMG_1608058587335.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="720" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsg4UDKWGIztlvl_8I6EQzz8NoOSzHUHRZ-PIr3mCMzSs7riOrd_yf2z5sxlxVkWkgzSvlNKX0wk0RB7lwJsF_b7UZZqofSIPJBBmJDlRxiVueEX8TNFL9JX4I-GKPuTMVm-mUQzxxZWs/s320/FB_IMG_1608058587335.jpg" /></a></div>Enézimo, poeta do rap morto pelo COVID 19<p></p><p><br />Ainda com o coração partido, esse ano está doendo demais, mas preciso tomar partido.</p><p>A quantidade de amigos que se foram é absurda, insana e, em alguns casos, desnecessária.</p><p>Lembro que no final do ano passado Ifá anunciou a passagem de Ikú pela terra.</p><p>Um Babá lembrou de cantigas que não se podia cantar à toa, nos entre olhamos e entendemos que não seria fácil.</p><p>Por que tanto luto esse ano? É o preço de amar tantos amigos, de ter tantos irmãos.</p><p>Mas nada vem em vão, nada vem sem causa.</p><p>É necessário consciência de si, consciência de nós.</p><p>E aqui preciso fazer a culpa.</p><p>Por si só, esse ano já estava determinado a ser tristeza. Mas foram nossas escolhas que tornaram a tristeza tão imensa.</p><p>Aqui estamos em meio aos corpos, rumando para a insanidade de maneira literalmente desgovernada.</p><p>Sabíamos que não seria bom, mas não é um governo ruim, não é sequer um governo nulo, é um desgoverno.</p><p>É o governo do negativo, é o contra governo, contra sensatez, contra evolutivo, é abaixo do limbo.</p><p>Elegemos o inominável, a ridicularização do senso, elegemos uma besta que destrói qualquer possibilidade de diálogo com o que é bom, justo ou correto.</p><p>O certo é dizer que "deselegemos".</p><p>E estamos aprendendo duramente que o resultado é Morte.</p><p>Desgoverno na segurança o resultado é morte.</p><p>Desgoverno na saúde o resultado é morte.</p><p>Desgoverno na educação o resultado é morte.</p><p>Desgoverno na cultura o resultado é morte.</p><p>Desgoverno na ecologia o resultado é morte.</p><p>Ikú se revolta com nossa insensatez e recolhe multidões precocemente, nos dizendo: será preciso levar todos vocês para que a terra respire em paz?</p><p>Por isso hoje, aqui nestas linhas tomo PARTIDO contra a anti vida que o desgoverno atual promove.</p><p>Não importa quem esteja contra ele, eu estarei na contra também. Não importa quem esteja ao lado dele, eu estarei contra também. Se ele se coloca na extrema direita, tudo contra ele é esquerda, tudo depois dele é morte.</p><p>É preciso tomar partido agora, fazer oposição aberta e agora. Se arrepender dessa mal passo agora.</p><p>Por todos os guerreiros que enterramos em 2020, por saber que estamos nós também sujeitos a nós despedir a qualquer tempo, é preciso aproveitar o coração partido para tomar partido.</p><p><br /></p><p>#EleNuncaMais </p><p><br /></p><p>Dr Helton Fesan</p>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-44883792460698548002020-11-13T16:56:00.002-08:002020-11-13T16:56:45.852-08:00 OS PROFISSIONAIS, OS MÁGICOS E OS TROUXAS<p><br /></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPd1sICE2I2vMG1HgmojLi5xoAMnrDGyOZt4z3f3sdW3qS8SGk7mohmYoLj-GIf763_FtzgGzpLsJFaWooC4gr8LXJ8gDLqhJbfYZT3Tv7AV1_Xd6gzCkO8MDoxipOxtleRVffYQ0dMdw/s1920/InShot_20201113_214956435.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1920" data-original-width="1920" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPd1sICE2I2vMG1HgmojLi5xoAMnrDGyOZt4z3f3sdW3qS8SGk7mohmYoLj-GIf763_FtzgGzpLsJFaWooC4gr8LXJ8gDLqhJbfYZT3Tv7AV1_Xd6gzCkO8MDoxipOxtleRVffYQ0dMdw/s320/InShot_20201113_214956435.jpg" /></a></div><br /><p><br /></p><p>Vamos ilustrar de maneira simples os dias atuais e para isto quero que recordem comigo da história de João e o Pé de Feijão.</p><p>Em resumo extremo (ou apertada síntese no nosso juridiquez) A família de João precisava vender uma vaca (seu ativo imobilizado) e João foi destinado a tal missão. Sem nenhum conhecimento de mercado (formação) encontrou um vendedor de feijões mágicos (golpe) que levou sua vaca em troca de três feijões. Você já se tocou que João é o trouxa de nosso título.</p><p>Ou você vai dizer que João se deu bem no final porque os feijões eram realmente mágicos e ele ficou rico na terra dos gigantes?</p><p>Você já viu um gigante? Algum pé de feijão que cresceu até o céu? Ouro na barriga de um pato? Se eu falasse Ganso sua resposta seria diferente?</p><p>Acontece que crescemos ouvindo essas histórias e nos faz tão bem que começamos a acreditar em coisas mágicas.</p><p>E os vendedores de feijão se aperfeiçoaram cada vez mais em vender mágica, ou melhor, fumaça.</p><p>Fato que no final, a vaquinha sempre para nas mãos dos espertalhões que já acumulam vasta criação de gado e não pagam nem o pasto.</p><p>Com a Internet ficou mais dislumbrante o mercado de feijões mágicos.</p><p>Eles não só vendem feijões mágicos como vendem cursos de plantar, cultivar e multiplicar tais feijões.</p><p>E toda hora tem alguém contando uma incrível história de como também visitou a terra dos gigantes e voltou bilionário.</p><p>E ninguém se interessa mais pelo aprendizado real, aquele adquirido de forma dura e consistente com olhos cansados nas letras dos livros e ouvidos calejados de palestras.</p><p> As resenhas, os TCCs, os estágios são bobagens.</p><p>Ninguém pensa em ser profissional e se tornar um bom negociador de vacas.</p><p>Agora todos querem caçar tesouros de gigantes.</p><p>Os profissionais ainda existem e prosperam.</p><p>Alguns se cansam do trabalho árduo de negociar vacas e acham mais fácil vender feijões mágicos.</p><p>E sempre há quem compre, afinal, em Harry Potter aprendemos o óbvio, quem não nasce mago, nasce trouxa.</p><p><br /></p><p>Dr Helton FesanOS PROFISSIONAIS, OS MÁGICOS E OS TROUXAS</p><p><br /></p><p>Vamos ilustrar de maneira simples os dias atuais e para isto quero que recordem comigo da história de João e o Pé de Feijã</p><p>Em resumo extremo (ou apertada síntese no nosso juridiquez) A família de João precisava vender uma vaca (seu ativo imobilizado) e João foi destinado a tal missão. Sem nenhum conhecimento de mercado (formação) encontrou um vendedor de feijões mágicos (golpe) que levou sua vaca em troca de três feijões. Você já se tocou que João é o trouxa de nosso título</p><p>Ou você vai dizer que João se deu bem no final porque os feijões eram realmente mágicos e ele ficou rico na terra dos gigantes</p><p>Você já viu um gigante? Algum pé de feijão que cresceu até o céu? Ouro na barriga de um pato? Se eu falasse Ganso sua resposta seria diferente</p><p>Acontece que crescemos ouvindo essas histórias e nos faz tão bem que começamos a acreditar em coisas mágicas</p><p>E os vendedores de feijão se aperfeiçoaram cada vez mais em vender mágica, ou melhor, fumaça</p><p>Fato que no final, a vaquinha sempre para nas mãos dos espertalhões que já acumulam vasta criação de gado e não pagam nem o pasto</p><p>Com a Internet ficou mais dislumbrante o mercado de feijões mágicos</p><p>Eles não só vendem feijões mágicos como vendem cursos de plantar, cultivar e multiplicar tais feijões</p><p>E toda hora tem alguém contando uma incrível história de como também visitou a terra dos gigantes e voltou bilionário</p><p>E ninguém se interessa mais pelo aprendizado real, aquele adquirido de forma dura e consistente com olhos cansados nas letras dos livros e ouvidos calejados de palestras</p><p> As resenhas, os TCCs, os estágios são bobagens</p><p>Ninguém pensa em ser profissional e se tornar um bom negociador de vacas</p><p>Agora todos querem caçar tesouros de gigantes</p><p>Os profissionais ainda existem e prosperam</p><p>Alguns se cansam do trabalho árduo de negociar vacas e acham mais fácil vender feijões mágicos</p><p>E sempre há quem compre, afinal, em Harry Potter aprendemos o óbvio, quem não nasce mago, nasce trouxa</p><p><br /></p><p>Dr Helton Fesan.</p>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-9409974964680590992020-08-07T15:19:00.007-07:002020-08-07T16:22:01.041-07:00 TODO MUNDO SABE MAS QUASE TODO MUNDO DEIXA PRA DEPOIS.<p></p><p style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBfDgFe87MQAhsGMT78aP8skhsJWAFW23BgMhJUelyckAeSLjOQ1JHZBKBfPcrmiQdBj2upckL-ufolM-0-NcfmUutA-eNgfwAHy_tsB-t-ZYIz9aO8MPz5v5wVrAnZhRaXS-nV2ogf4Y/s1280/COMO+PLANEJAR+O+SEU+FUTURO+NA+ADVOCACIA.png" style="display: inline !important; padding: 1em 0px;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="230" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBfDgFe87MQAhsGMT78aP8skhsJWAFW23BgMhJUelyckAeSLjOQ1JHZBKBfPcrmiQdBj2upckL-ufolM-0-NcfmUutA-eNgfwAHy_tsB-t-ZYIz9aO8MPz5v5wVrAnZhRaXS-nV2ogf4Y/w410-h230/COMO+PLANEJAR+O+SEU+FUTURO+NA+ADVOCACIA.png" width="410" /></a></p><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><p style="font-family: "Times New Roman"; font-size: medium; white-space: normal;"><span style="font-family: arial; font-size: 11pt; text-align: justify; white-space: pre-wrap;">É fato que muito se fala em previdência, que muito se fala em planejamento, mas a verdade é que temos o costume de deixar para depois, e por vezes o depois bate a nossa porta muito ant6es do que esperávamos.</span></p><p dir="ltr" style="font-family: "Times New Roman"; font-size: medium; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify; white-space: normal;"><span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Não, não é verdade isso, o depois bate na nossa porta no dia e horário combinado, nós é que achamos que o depois é para sempre, ou para nunca.</span></p></span><p></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: 11pt; white-space: pre-wrap;">Esse pode ser um erro fatal, tanto na vida como na profissão.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">E se tratando de a</span><span style="font-family: arial; font-size: 11pt; white-space: pre-wrap;">dvocacia fica mais difícil ainda, pois se trata de uma profissão belicosa.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Muita cobrança e a exigência de uma alta performance em todos os momentos e em todos os casos.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O fracasso é sempre humilhante, degradante, acompanhado de angústias, medos e cobranças.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O que se deve perguntar hoje é, até quando?</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Quem como eu já passou dos 40 anos, tem dispensado uma força heróica para se reinventar em um mundo altamente tecnológico, mais pragmático, com aberturas e mudanças de paradigmas sociais enormes.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" class="BLOG_video_class" height="266" src="https://www.youtube.com/embed/tVb-xhgs0tA" width="320" youtube-src-id="tVb-xhgs0tA"></iframe></div><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span><p></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> A câmera do celular tornou-se aliada de batalha do dia a dia, e o texto, ah o bom e venerado texto de outrora, como este que está lendo (espero...) tem ficado cada vez mais abandonado e esquecível.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Filosofia e longos diálogos têm a alcunha de chatos, desnecessários. Como no livro do antes amado Chico,que andou também tendo seus revés, o pensar é um Estorvo.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Por isso lhe pergunto, ou melhor, me pergunto: Até quando?</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Percebo hoje que, por mais que façamos, por mais que nos empenhamos, é necessário reservar forças para no momento adequado, ter dignidade para sair de cena sem ser conduzido pelo braço, ou carregado por seguranças.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Melhor se planejar e já pensar naquele hobbie como alternativa futura de vencer o tédio de dias mais amenos.</span></p><p dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">E saiba caro colega, o depois chegará no dia e horário combinado. </span></p>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-11246892398799942922020-07-29T17:47:00.000-07:002020-07-29T17:47:34.867-07:00EU DEFENDO A EDUCAÇÃO DOMICILIAR MAS HÁ DE SE TER RESERVAS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/ckhY9zyrwzo/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/ckhY9zyrwzo?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div>
<div dir="ltr" id="docs-internal-guid-dcf1af04-7fff-4da3-618f-fb77f192f3aa" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: center;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; text-align: justify; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div>
<div dir="ltr" id="docs-internal-guid-dcf1af04-7fff-4da3-618f-fb77f192f3aa" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: center;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; text-align: justify; white-space: pre-wrap;">A Educação Domiciliar não é uma novidade histórica, na verdade o contrário, pois a Educação Domiciliar era a regra na sociedade.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Na Constituição de 46 por exemplo a Família vem primeiro que o Estado, e na Declaração dos Direitos Humanos em seu artigo 26 é citado o direito dos pais em escolher o gênero de Educação a ser dado aos filhos.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A LDB de 61 trata a Educação Domiciliar com absoluta naturalidade em seu art. 30.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A mudança significativa veio na Constituição de 88 em que o Estado vem à frente da família e em uma interpretação positivista além da previsão do ECA e da LDB fica evidente que, existe uma obrigatoriedade de matrícula em instituições oficiais.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O Supremo Tribunal Federal segue esse positivismo em afirmar a obrigatoriedade do ensino em instituições.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Apesar de várias defensores da Educação Domiciliar afirmarem que há uma legalidade na Educação Domiciliar, temos que aqui afirmar que, neste momento, isto não é verdade.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O que existe é uma luta de famílias educadoras para legalizar esta modalidade, ou melhor, fazer que voltasse a ser legal, já que antes da Constituição de 1988 era normal a educação Domiciliar.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">É necessário que se faça também uma diferenciação entre Ensino à Distância (home classroom) e Ensino Domiciliar (home schooling).</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Com a Pandemia tivemos o aumento e a imposição da modalidade de ensino à distância, e vivenciamos inclusive que a obrigatoriedade de matrícula tem também um viés financeiro, pois, chegamos ao absurdo da obrigatoriedade de pagamento sem ter a contrapartida sequer da aula ministrada.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Falando do STF afirmou a Constitucionalidade da Educação Domiciliar porém disse que esta é incompatível por falta de previsão legal, ou seja, é Constitucional, porém, não regularizada, logo, ilegal.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">É complicada a interpretação de tal decisão que traz uma contradição performática que é dizer que algo é Constitucional porém sem Constitucionalidade.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Na prática, ele diz que nem tudo que é Constitucional é aplicável, ou seja, a velha discussão sobre inaplicabilidade por falta de regulamentação.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">De minha parte, tenho que afirmar que a decisão do STF na verdade é uma declaração para a sociedade eu apontamento para o Legislativo, é um recado.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Afirma categoricamente que a Educação Domiciliar é necessária, porém no momento não é legalmente possível.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">E não é mesmo, por mais que os defensores desejam a implementação com base em um Direito Natural, essa não é a realidade aplicada no universo jurídico brasileiro de hoje.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A base para se aplicar a Educação Domiciliar hoje é o art 38 da LDB que prevê a validação do conhecimento. Com 15 anos faz a prova do ensino básico e com 18 anos do ensino médio. Isto é tranquilo.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13632.htm#art1" style="text-decoration-line: none;"><span style="background-color: white; color: black; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)</span></a></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">§ 3º A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm#art1" style="text-decoration-line: none;"><span style="background-color: white; color: black; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)</span></a></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O que não é tranquilo é o risco de um processo iniciado pelo Conselho Tutelar e sequenciado pelo Ministério Público.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Por mais que haja defesa plausível, é uma situação incômoda para qualquer pai ser acionado e questionado sob a guarda de seus filhos.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Outros empecilhos são da ordem de estrutura das famílias e questões de organização.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">CONSTITUIÇÃO FEDERAL</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">XXIV - diretrizes e bases da educação nacional;</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Art. 30. Compete aos Municípios:</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; </span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-decoration-line: line-through; text-decoration-skip-ink: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-decoration-line: line-through; text-decoration-skip-ink: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm#art2" style="text-decoration-line: none;"><span style="color: black; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-decoration-line: line-through; text-decoration-skip-ink: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)</span></a></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 12pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm#art1" style="text-decoration-line: none;"><span style="color: black; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)</span></a><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm#art6" style="text-decoration-line: none;"><span style="color: black; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)</span></a></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-decoration-line: line-through; text-decoration-skip-ink: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm#art2" style="text-decoration-line: none;"><span style="color: black; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)</span></a></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-decoration-line: line-through; text-decoration-skip-ink: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm#art1" style="text-decoration-line: none;"><span style="color: black; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)</span></a></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-decoration-line: line-through; text-decoration-skip-ink: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm#art1" style="text-decoration-line: none;"><span style="color: black; font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)</span></a></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">§ 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.</span></div>
<br /><br />
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 12pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Artigo XXVI - 1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 12pt 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento e do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.</span></div>
<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 12pt; margin-left: 212.59842519685037pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos</span></div>
<br />Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-26872756562128926822020-06-25T08:40:00.002-07:002020-06-27T06:43:22.147-07:00ADVOGADO DEFENDE BANDIDO?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_3BCeuPudqjan4xI6_YVhnTo04XdCk2dHFhhVMorcTatwWvaYYsiNJWOXTqO3huV7_S7C5isovE03OKHp1hMslxFbJSkr9L3MpMMQJoRS29c9LJUA8iKhUFTKmgMb69hIZHkgYqdXQqw/s1600/ADVOGADO+DEFENDE+BANDIDO.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi_3BCeuPudqjan4xI6_YVhnTo04XdCk2dHFhhVMorcTatwWvaYYsiNJWOXTqO3huV7_S7C5isovE03OKHp1hMslxFbJSkr9L3MpMMQJoRS29c9LJUA8iKhUFTKmgMb69hIZHkgYqdXQqw/s320/ADVOGADO+DEFENDE+BANDIDO.png" width="320" /></a></div>
<div dir="ltr" id="docs-internal-guid-5e1fd409-7fff-57b4-6a24-62fa8333c892" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Não é incomum ouvirmos essa expressão praticamente como uma verdade absoluta e de fácil constatação. É o senso comum transformando o falso em realidade já que a resposta para este questionamento é negativa.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Em tempos obscuros com predomínio de pensamentos obtusos, é normal que o senso comum domine as discussões, ou melhor, elimine violentamente o debate sem se aprofundar em tema algum, pois, o aprofundamento dói, causa incômodo e nos tira do paraíso da ignorância.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Para quem tem medo do saber, pensar é romper com Deus.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/mRjJn-2--hg/0.jpg" frameborder="0" height="266" src="https://www.youtube.com/embed/mRjJn-2--hg?feature=player_embedded" width="320"></iframe></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Daí surgem slogans absurdos como “bandido bom é bandido morto”, “Direitos Humanos para Humanos” e, o nosso aqui debatido “Advogado defende bandido”.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ocorre que existe um profundo desconhecimento sobre a função do Advogado no Processo Penal que é garantir ao Réu o Devido Processo Legal a Ampla Defesa e o Contraditório.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Em uma sociedade democrática em que se estabelece um Pacto Social consistente e civilizado não é concebível que se cometam erros judiciais no campo penal, pois, o resultado é a perda da liberdade ou da vida de um inocente, ou, a liberdade e a impunidade para um culpado.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Nestas duas possibilidades, a sociedade brasileira inclina-se a considerar mais gravoso a condenação do inocente do que a impunidade do culpado.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Daí surgem os citados princípios acima que garantem todos os meios de defesa e um processo justo para qualquer pessoa, a fim que se garanta que não se condenará um inocente.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Neste mesmo sentido, criou-se ainda o</span><span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-style: italic; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> In Dúbio </span><span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Pro Réu (na dúvida decide-se em favor do réu).</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Tudo isto para que a sociedade durma com a consciência livre da culpa de condenar um inocente.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Daí a função do advogado no processo Penal, garantir que estes princípios serão garantidos ao Réu.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O Advogado, como princípio maior, não está lá para defender o criminoso, mas sim para defender a sociedade e o pacto jurídico que ela estabeleceu, tanto que sua presença é obrigatória (art. 263 CPP).</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Desta forma, quando ouvires que “Advogado defende bandido”, chame a pessoa para um bate papo e diga, “vamos entender direito isso aí?</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Dr Helton Fesan para Universo Fesânico</span></div><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Nota aos estudantes:</span></div><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><br /></span></div><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 14.6667px; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"><font face="arial">In Dubio Pro Reu -Na dúvida se decida em favor do réu - Aqui temos o processo em andamento e todas as provas apuradas e, mesmo assim, não se tem certeza de que o Réu é culpado.
Presunção de Inocência - É um direito maisqmais amplo, todos nós temos o tempo todo.
Nasce antes mesmo de existir qualquer processo ou qualquer acusação.
O normal é ser honesto, logo, presumo que todos são honestos até que se prove o contrário.
Podemos dizer que a presunção de Inocência é o que gera a necessidade de um processo para se condenar alguém.
Já o "in dubio pro reu" é o fracasso da intenção punitiva dentro do processo.</font></span></div>
Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-8038170792083839052020-05-23T22:02:00.005-07:002020-05-24T12:50:20.035-07:00ENFIM.. A PROVA DO CRIME.. SERÁ?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYBw_uJLX6e5PimFdbxnzyrjmiJNUy5ZHfva18aSV5Q2ttgeWLOjBseN8KBXIq3zZ_nCiU1qj0Wyb3Ygg-f_doXpwfsAoxzhnW_N7E-eEBQSSm6fxIiKOrLSn7MbHEIMWuZ4tNE0cNL1c/s1600/Design+sem+nome+%25283%2529.png" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYBw_uJLX6e5PimFdbxnzyrjmiJNUy5ZHfva18aSV5Q2ttgeWLOjBseN8KBXIq3zZ_nCiU1qj0Wyb3Ygg-f_doXpwfsAoxzhnW_N7E-eEBQSSm6fxIiKOrLSn7MbHEIMWuZ4tNE0cNL1c/s320/Design+sem+nome+%25283%2529.png" width="320" /></a></div>
<div dir="ltr" id="docs-internal-guid-97005c48-7fff-6414-9ef8-89a47b369024" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A pouco tempo escrevi que não discutiria mais pessoas e sim ideias, projetos e leis.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Dito isto, acompanhamos a novela do Ex Ministro da Justiça contra o ainda Presidente da República.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Após acusação de interferência na Polícia Federal, seguiu-se as questões: Houve interferência? Há Provas?</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ambos então foram parar em um Inquérito no STF em uma espécie de acareação Pública com ares de grande épico definitivo.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O fim do Governo ou o fim de uma biografia?</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Aos que não suportam os jeitos e trejeitos do Presidente pessoa e esperavam a derradeira queda, sinto informar que perdeu a biografia.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Isto porque, o conteúdo do vídeo não mostra absolutamente nada do que já era de conhecimento Público e, mesmo que absurdamente fora de qualquer parâmetro aceitável pelo bom senso, pelo decoro, pela razoabilidade ou pela tecnicidade, tudo que foi dito ali é LEGÍTIMO.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #9900ff; font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Não se assustem pois o termo "Legítimo" aqui está ligado ao conceito jurídico de aprovação social em contraponto à legalidade e em breve, teremos um material mais completo no Canal do YOUTUBE (Universo Fesânico) para que você entenda ou revisite o conteúdo.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Voltando ao vídeo da reunião Ministerial, realmente não há prova direta de que o Presidente tenha declarado que iria intervir no sentido de obstruir investigações.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Isto porque em sua fala entre gritos e palavrões, ele fala de amigos, da família e até de quem sequer conhece e que pode estar sendo perseguido em seu nome.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ou seja, é um discurso genérico e aberto.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Para se praticar um crime, o fato criminoso deve primeiramente estar previsto em Lei (art 5 II e </span><span style="font-family: arial; font-size: 10pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">XXXIX</span><span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> da CF), este último mais específico pois define que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Depois, a ação do indivíduo deve ser determinada e se encaixar de forma perfeita naquilo que está previsto na Lei.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O Presidente fez um discurso acalorado defendendo ideias que nunca negou e que, aliás, o elegeu, ou seja, ideias LEGITIMADAS por seu ELEITORADO.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Na parte em que fala da Polícia Federal começa a linha de raciocínio dizendo que teve dificuldade de trocar um segurança, e, como presidente se não pode trocar o segurança, “troca o chefe dele, troca o Secretário e troca até o Ministro".</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ou seja, nada demais, pois qualquer um de seus opositores faria o mesmo, talvez não admita ou admita com palavras suaves, mas faria absolutamente o mesmo, pois, no jogo do poder, manda quem pode.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Sobre as falas dos Ministros, novamente o Presidente tem razão quando diz que nada ali precisava ser público pois não interessa ao processo.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Há na reunião diversas opiniões de diversos Ministros que divergem do entendimento de muitos, que divergem do razoável e que tendem ao mau caratismo ideológico.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Há a ratificação ao ódio e genocídio contra a população indígena, há a exaltação e a negação da ditadura militar, há o compromisso econômico de apoiar grandes riquezas e abandonar o pequeno e médio empreendedor a própria sorte, enfim, um show de horrores.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O que não encontraremos, em uma única vírgula pronunciada, é um plano para salvar vidas ou conter essa pandemia.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Porém, nada disto é crime, pois esta equipe Ministerial está fazendo exatamente o que disseram que iam fazer, atuar em nome de um Brasil reservado e privilegiado.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Até quando apresentou-se um plano, que não passou de uma idéia sem base alguma, de um projeto para o futuro, a fala do Ministro da Economia foi categórica: </span></div><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: 10pt; white-space: pre-wrap;"><i><u><br /></u></i></span></div><div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: arial; font-size: 10pt; white-space: pre-wrap;"><i><u>“acabar com as desigualdades (...) todo discurso é conhecido, acabar com as desigualdades regionais… tá lindo é claro, é bonito isso, isso é o que o Lula e que a Dilma estão fazendo a 30 anos. Se a gente quiser acabar igual a Dilma, a gente segue esse caminho”.</u></i></span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ou seja, nas palavras do Super Ministro da Economia, quem tenta acabar com as desigualdades acaba fora do poder e condenado na justiça (e não sou eu que estou dizendo, são palavras dele…) </span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Olhando agora para o Supremo, o Ministro do STF, José Celso de Mello ao liberar a íntegra do vídeo, o fez mais para conhecimento popular do que para servir o processo em que atuava, e, juridicamente falando, andou muito mal, pois não era naquele momento, papel do judiciário, promover uma Conspiração da Pólvora, mesmo porque, os barris estavam vazios e a pouca pólvora contida neles estava molhada.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Também o escolhido ao posto de Guy Fawkes, não tem vocação para o papel. Seja pela falta de caos revolucionário, seja pela falta de convicção e bigode. </span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Se o Magistrado encontrasse no restante do vídeo da reunião indícios de outros crimes além do apurado, no inquérito em questão, a saber, interferência na Polícia Federal, que ordenasse a abertura de outro Inquérito para esses crimes e aí sim divulgasse, se cabível, o teor que pertencesse a este novo procedimento.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Da maneira que fez, apenas nos presenteou com mais do mesmo, escárnio, agenda liberal, incompetência, vergonha alheia e descabidas teorias de conspiração, em suma, tudo que o eleitorado do Presidente apoia.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Assim, nesta queda de braço Jurídico ganhou o presidente, pois, os obreiros da Lei fizeram o que se acostumaram a fazer por décadas (mas contra pobres desvalidos), acusaram sem provas e fora dos limites positivados na lei em busca de interpretações pra lá de extensivas.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Por mais que nos embrulhe a presença de nossos desafetos, a lei e os procedimentos devem servir principalmente para eles, para que depois deles, ainda haja leis e procedimentos, ou de maneira resumida, que ainda haja democracia.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">E sobre as provas de crimes do Presidente? perguntarão os leitores…</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Elas existem, mas por incrível que pareça, não são escondidas a portas fechadas de reuniões de Ministérios. São cometidas abertamente, aos olhos de todos e a todo tempo sob o aplauso de quem clama por outra ordem de coisas, por outras instituições, por outro conceito de Brasil.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Tal conceito será bom para poucos iguais, tenebroso para muitos diferentes e, talvez, pior ainda para quem achava que nada poderia piorar.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Piora.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Dr Helton Fesan para o Universo Fesânico.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Siga-nos nas redes sociais e se inscreva em nosso Canal do YouTube </span></div>
Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-81933132145351411992020-05-02T11:23:00.001-07:002020-05-02T11:23:43.684-07:00ACORDO COM O TRANSPORTE ESCOLAR<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUvv0O0OTEKaITzbjNyJmm18_9y-fWsWKJE63ESfoIlkungfY7Q7M1RWche2ypZP-WqSbjKy1qp8S9U2wa6YpuIzgT0vmpz-WK1Qe1gPB7KfilQ-78ZUa3rjAF3Z3cPT0vHW_DI812jzU/s1600/FAZENDO+UM+ACORDO+JUSTO+%2521.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="789" data-original-width="940" height="268" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUvv0O0OTEKaITzbjNyJmm18_9y-fWsWKJE63ESfoIlkungfY7Q7M1RWche2ypZP-WqSbjKy1qp8S9U2wa6YpuIzgT0vmpz-WK1Qe1gPB7KfilQ-78ZUa3rjAF3Z3cPT0vHW_DI812jzU/s320/FAZENDO+UM+ACORDO+JUSTO+%2521.png" width="320" /></a></div>
<div dir="ltr" id="docs-internal-guid-a344cc5d-7fff-ad57-38e2-019adbae1ae7" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Estamos em um momento difícil e, infelizmente, carentes de lideranças e diretrizes.</span></div>
<div dir="ltr" id="docs-internal-guid-0fb6cb0e-7fff-515d-d961-075304376628" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Na área escolar temos um dos maiores dramas na vida das famílias, tanto de pais e alunos como de prestadores de serviços da Educação.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Falei anteriormente sobre Mensalidades Escolares e Transporte Escolar.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O assunto rendeu e ainda rende.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Porém, graças ao vídeo e o artigo que você pode conferir aqui no blog e também no canal do YouTube <a href="https://youtu.be/QawYwrhywh8" target="_blank">Click Aqui</a></span><span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">, muitas pessoas refletiram e estão encontrando um bom acordo nestes setores.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Vou deixar aqui, como exemplo a minha experiência pessoal com a minha transportadora, já que tenho dois filhos em idade escolar.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">No meu caso, fizemos um adendo contratual no qual pagamos agora a mensalidade (até para ajudar a profissional se manter) e a transportadora tem a obrigação de repor este período que está recebendo agora quando as aulas forem repostas.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Assim é justo e todos se acertaram de maneira pacífica.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">É possível também ser feito um acordo para que se pague metade agora (ou outro percentual que as partes acertarem) e a outra metade no retorno das atividades.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">São soluções viáveis.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Com a ajuda de um advogado é fácil fazer um adendo contratual e ainda tem a vantagem de se manter a boa relação com a transportadora para quando as atividades retornarem.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Continuamos torcendo para que todos fiquem bem e que tudo volte a fluir.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Sairemos desta mais unidos e mais fortes.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Universo Fesânico</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Courier New"; font-size: 12pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Dr Helton Fesan</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-44945832777150079652020-04-29T07:34:00.000-07:002020-04-29T07:34:46.698-07:00NÃO CAIA NO GOLPE DO CARTÃO<div dir="ltr" id="docs-internal-guid-98f3c651-7fff-5ed7-3ddc-ab3652e13e25" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Golpe de Cartão de Crédito ou Débito</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/utzi-DR7eeA/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/utzi-DR7eeA?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div>
<br /><br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Em tempos de isolamento o uso da tecnologia se expandiu vertiginosamente.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">E arrisco dizer que é um caminho sem volta.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A interação por mensagens que antes era enorme agora ganhou status de oficial ganhando uma parcela da população que ainda se achava um pouco tímida, e porque não dizer, resistente às modernidades tecnológicas, a saber, os idosos.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Vídeos dos netos, das amigas, correntes de oração, notícias e fakes circulam os celulares de nossos pais, mães e avós…</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Meu pai é um dos poucos resistentes que ainda se nega a ter um android ou ipad, iphone, mas até quando vai resistir aos apelos dos filhos e netos.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Mas o perigo que essas novidades trazem é real e constante. Golpes e mais golpes.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Um golpe comum é a clonagem ou o roubo de dados de cartão de crédito ou débito.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Antes tínhamos apenas a clonagem que é basicamente uma réplica do seu cartão e o roubo da senha por uma maquininha maliciosamente adulterada.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">No momento, temos também o roubo dos dados pelo whatsapp, se aproveitando da ingenuidade tecnológica das pessoas.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Há várias maneiras; Por exemplo um larápio clona sua conta e sai pedindo dinheiro para seus contatos depois de conseguir o código do whatsapp.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Outro é quando te ligam dizendo ser do banco e pedindo a confirmação de alguns dados.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Pronto, saem fazendo a farra com o cartão alheio.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O jeito é tomar cuidado.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Mas e quando o golpe já ocorreu?</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Nos casos de cartão e transações via web de quem seria a responsabilidade? Das operadoras ou do Consumidor?</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">É o que tentamos responder, ao menos em parte, neste pequeno vídeo em nosso canal.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Fique conosco.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Universo Fesânico</span></div>
Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-33021132505953691512020-04-26T15:31:00.001-07:002020-04-26T15:31:44.557-07:00NÃO DISCUTO MORO E BOLSONARO. DISCUTO LEIS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiI2heR0uThMllXhZknAuF57oltMC-Koh3i2IhlfnolwIGZ4GJ7LzwGRO_V7SCCE1X17vDh5JdsxZ0QOzXhHGu3QebmhS0zATNuqlZA09j-28P9jYIZODZc4oGRd1J2fesXRdfyGEYX28/s1600/InShot_20200426_192843122.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1600" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiI2heR0uThMllXhZknAuF57oltMC-Koh3i2IhlfnolwIGZ4GJ7LzwGRO_V7SCCE1X17vDh5JdsxZ0QOzXhHGu3QebmhS0zATNuqlZA09j-28P9jYIZODZc4oGRd1J2fesXRdfyGEYX28/s320/InShot_20200426_192843122.jpg" width="320" /></a></div>
<div dir="ltr" id="docs-internal-guid-7df8296f-7fff-4bd1-2b2e-9e777ed5792d" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Resolvi não discutir mais pessoas e sim idéias, conceitos, leis, princípios.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Com isso minha vida ficou infinitamente mais produtiva.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Alguns dirão: "tornou-se alienado" "apolítico..."</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Mas não é nada disto e pretendo demonstrar até o fim deste escrito que já aviso, é longo.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Vamos ao exemplo atual da saída do Ministro da Justiça do atual governo, e das sérias acusações ao atual Presidente.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Veja, não se trata do Moro. Não se trata do Bolsonaro. Vamos falar aqui não das pessoas e suas características, mas sim, dos cargos, seus atos e suas consequências jurídicas e não políticas.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Pouco importa quem era padrinho de casamento de quem.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Irrelevante se recebeu carta branca ao assumir o cargo ou se partiu o coração e a confiança de A ou B...</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Tudo isto é fumaça, tema de fofoca e vou me abster de qualquer comentário ou notícia neste sentido, simplesmente porque não leva a lugar nenhum.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Vamos ao lado técnico, como quem analisa uma prova de concurso público jurídico, ou da OAB para entender o caso.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O Presidente eleito demitiu o Diretor Geral da Polícia Federal.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ato jurídico perfeito, já que é prerrogativa do cargo manter ou não o Diretor Geral da Polícia Federal.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O Ministro da Justiça pede exoneração por não concordar com a demissão. Novamente, nada a declarar pois ninguém é obrigado a ficar em cargo no qual não se sinta à vontade.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Até aqui, tudo normal e dentro da lei.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Porém, o Ministro antes de sair, chama a imprensa faz acusações ao Presidente:</span></div>
<br /><br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">"O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, seja diretor-geral, superintendente e realmente não é o papel da polícia federal prestar esse tipo de informação"</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo."</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">"A exoneração fiquei sabendo pelo DOU. Não assinei esse</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">decreto"</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Das acusações temos dois núcleos centrais de atitudes:</span></div>
<br />
<ol style="margin-bottom: 0; margin-top: 0;">
<li dir="ltr" style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; list-style-type: lower-alpha; vertical-align: baseline; white-space: pre;"><div dir="ltr" role="presentation" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Tentar interferir em investigações federais e solicitar informações sigilosas de inquéritos;</span></div>
</li>
<li dir="ltr" style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; list-style-type: lower-alpha; vertical-align: baseline; white-space: pre;"><div dir="ltr" role="presentation" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Falsificar sua assinatura no momento que demitiu o Diretor Geral da Polícia Federal;</span></div>
</li>
</ol>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Com isto, liga a troca do Diretor a uma motivação de interferência nas ditas investigações.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Aqui, temos duas hipóteses:</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ou o Ex Ministro fala a verdade e teríamos então os crimes:</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), Coação no Curso do Processo (art. 344 do CP), Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), Prevaricação (art. 319 do CP), Obstrução de Justiça (art. 1º, § 2º, da Lei 12.850/2013) Corrupção Passiva Privilegiada (art. 313, § 2º, do CP)</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ou o Ex Ministro mente e teríamos:</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Denunciação caluniosa (art. 33 9 do Código Penal), além de crimes contra a</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">honra (arts. 138 a 140 do CP).</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ocorre que na sequência, o Ex Ministro apresentou provas (conversas de Whatsapp) que teve com o Presidente, na qual o Presidente pediu para trocar o Diretor-geral da Polícia Federal (PF) após enviar uma matéria do site O Antagonista dizendo que a PF estava na cola de “10 a 12 deputados bolsonaristas” (lê-se apoiadores do Presidente).</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">E na sequência a frase:</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">“Mais um motivo pra troca”</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A primeira questão é se conversas de whatsapp configuram prova lícita?</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O artigo 411, II, do CPC, considera autêntico o documento quando “a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico”.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Já usei mais de uma vez mensagens do WhatsApp como meio de prova em meus processos e, para isso, o ideal é se dirigir a um Cartório de Notas e solicitar que seja feita uma Ata Notarial. Este instrumento elaborado por um Tabelião de Notas garante a integridade do material.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ou seja, a prova apresentada pelo Ministro é plenamente cabível e, se confirmada dentro dos quesitos, ficam configurados os crimes que mencionamos contra a pessoa do Presidente.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Daí em diante, segue-se o processo devido.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Há ainda um suposto crime de tentativa de corrupção ativa por parte da Deputada Carla Zambelli ao oferecer uma suposta indicação ao STF ao ex Ministro.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Porém, esta acusação seria restrita a pessoa dela, não alcançando o Presidente.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Por fim, note-se que ao analisar o caso, não se pensa em partidos, mágoas, paixões, mídia ou convicções.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Isto porque, em um regime democrático a letra da lei precisa ser cega e fria, ou seja, não enxergar pessoas e não considerar paixões, com o objetivo de ser tão somente imparcial.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Por isso resolvi não discutir mais pessoas e sim ideias, conceitos, leis e princípios.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Pois sou essencialmente um Operário da Justiça, um Operador do Direito e Defensor da Democracia.</span></div>
<br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Não posso discutir pessoas.</span></div>
<br /><br />
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<span style="font-family: Arial; font-size: 11pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Dr Helton Fesan</span></div>
<br />Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-60087917173433471892020-04-23T09:48:00.001-07:002020-04-30T16:40:54.721-07:00COMO FICAM AS MENSALIDADES DAS ESCOLAS E DO TRANSPORTE ESCOLAR<div dir="ltr" style="background-color: white; line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt; text-align: justify;">
<div dir="ltr" id="docs-internal-guid-09348f61-7fff-9b6a-600c-7100a68c4a97" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/QawYwrhywh8/0.jpg" frameborder="0" height="266" src="https://www.youtube.com/embed/QawYwrhywh8?feature=player_embedded" width="320"></iframe></div>
<div dir="ltr" id="docs-internal-guid-5d6c7290-7fff-acec-742d-be71e3ada08f" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt; text-align: center;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">COMO FICAM AS MENSALIDADES DAS ESCOLAS E DO TRANSPORTE ESCOLAR</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Cabe desconto? Precisa pagar o integral? E a estrutura que é dada em casa? Pago o transporte sem sair de casa? </span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">PANORAMA</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Em alguns Estados Órgãos de orientação e defesa do consumidor proferiram orientações para que as mensalidades nas escolas particulares sejam pagas regularmente durante a pandemia.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Já outros sinalizam no sentido dos descontos e abatimentos proporcionais.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">No senado tem um projeto de Lei do Senador Rogério Carvalho PT/SE pedindo a redução de mensalidades em no MÍNIMO 30%, segue link:</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141293" style="text-decoration-line: none;"><span style="background-color: transparent; color: #1155cc; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-decoration-line: underline; text-decoration-skip-ink: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141293</span></a><span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> </span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A Secretaria Nacional do Consumidor recomendou aos consumidores a não solicitação de reembolsos, descontos ou cancelamento dos pagamentos durante a quarentena.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Objetivo - Assegurar o cumprimento dos contratos e respeitar os consumidores, mas também evitar o fechamento das escolas e o eventual não pagamento de colaboradores e prestadores de serviços destas instituições.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<a href="https://www.procon.sp.gov.br/covid-19-orientacao-sobre-servicos-educacionais/" style="text-decoration-line: none;"><span style="background-color: transparent; color: #1155cc; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-decoration-line: underline; text-decoration-skip-ink: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">https://www.procon.sp.gov.br/covid-19-orientacao-sobre-servicos-educacionais/</span></a></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">A escola tem a obrigação de entregar os serviços ao longo do período do contrato, sendo que o cronograma de horas poderá ser compensado nos próximos meses ou, mas...cabe a entrega em forma de EAD (ensino a distância).</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Se o contrato foi de educação à distância ok, mas se foi de Educação presencial, e entendo que em nenhuma hipótese pode ser trocada a modalidade de ensino sem a aceitação do contratante, de forma unilateral.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Mesmo porque, alimentação, estrutura, material impresso, apoio presencial, avaliação das reações e sentimentos geradas pelo aprendizado, tudo isso está sendo dada pela família em casa e não pela instituição.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Vocês se lembram de um projeto de lei sobre as famílias poderem educar os filhos em casa, sem mandá-los pra escola, talvez a discussão sobre o tema chegue com muito mais força a partir de agora, abaixo o link do projeto de lei.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<a href="https://www.camara.leg.br/noticias/556888-projeto-cria-regras-para-educacao-domiciliar-no-brasil/" style="text-decoration-line: none;"><span style="background-color: transparent; color: #1155cc; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; text-decoration-line: underline; text-decoration-skip-ink: none; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">https://www.camara.leg.br/noticias/556888-projeto-cria-regras-para-educacao-domiciliar-no-brasil/</span></a></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Na cidade de São Paulo o Conselho Estadual de Educação aprovou que atividades em casa sejam contabilizadas para o ano letivo nas escolas, dependendo ainda da aprovação do Secretário de Educação.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O MEC também tem agido no sentido de permitir o ensino superior de forma virtual neste período para não prejudicar a entrega do conteúdo programático.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Verdade seja dita, no caso de educação, mesmo de forma complicada a situação tende a se desenrolar com negociação.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Já na educação infantil, a coisa é muito mais pesada.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Parte da motivação e necessidade de se contratar escolas é ter onde deixar os filhos enquanto se vai trabalhar.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Na mensalidade de escolas estão muitas vezes incluídos serviços de contraturno alimentação e cursos extras, não é justo que tais serviços e seus custos tenham abatimentos proporcionais em seus preços sob pena de enriquecimento ilícito.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O consumidor não pode e não deve ficar com mais este sapo indigesto.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; font-weight: 700; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">TRANSPORTE ESCOLAR</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">O fim da picada seria pagar transporte escolar sem transporte escolar.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Consigo entender que os transportadores escolares, muitas vezes autônomos, precisam manter seus negócios, porém, a rescisão ou suspensão dos serviços está ocorrendo por força maior e caos fortuito.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">força maior é quando foge da vontade da parte, caso fortuito é um evento inesperado que impede que algo transcorra de maneira natural e prevista.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Ainda temos que o transportador é uma empresa (pequena ou grande é uma empresa) e como empresa ela assumiu o risco do negócio.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Empresário, segundo o código civil é “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços.” </span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Pelo Teoria do Risco, a empresa não pode transferir para o consumidor seu prejuízo, mesmo porque, também não o transfere seus lucros.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Por fim, vamos lembrar que o autônomo transportador, muitas vezes se enquadra nos casos que recebeu auxílio emergencial do governo, o que sabemos que não ocorreu com a maioria das pessoas que se enquadram na classe média e que são os consumidores majoritários de transporte escolar.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 0pt; margin-top: 0pt; padding: 0pt 0pt 13pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;">Assim, vejo como solução razoável que se suspenda os serviços e os pagamentos até que se retorne às aulas, com o abatimento proporcional dos meses em que o serviço não seja efetivamente pago.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.38; margin-bottom: 13pt; margin-top: 0pt;">
<span style="background-color: transparent; color: #1a1a1a; font-size: 12.5pt; font-variant-east-asian: normal; font-variant-numeric: normal; vertical-align: baseline; white-space: pre-wrap;"> De toda maneira, a negociação e o bom senso sempre será a melhor saída seja qual for o caso. </span></div>
<br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1EHRuQI42wq2MLq-Qyy6Tq2wl8al2ahXv9ZZIL5viysorjbgrw_vvsZ6uyYiLGPiYUOL_K1RHHr4zG6nrV67Z_gdVBdifwGeEdATGVESl7kUEQivj_7Q5_gAPdUu4lFu6FChLzr1CPes/s1600/unnamed.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; display: inline !important; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="720" data-original-width="1280" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1EHRuQI42wq2MLq-Qyy6Tq2wl8al2ahXv9ZZIL5viysorjbgrw_vvsZ6uyYiLGPiYUOL_K1RHHr4zG6nrV67Z_gdVBdifwGeEdATGVESl7kUEQivj_7Q5_gAPdUu4lFu6FChLzr1CPes/s320/unnamed.jpg" width="320" /></a></div>
Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-36158447655434133452020-04-17T16:35:00.003-07:002020-04-30T16:42:39.526-07:00CUIDADOS QUE O EMPREGADOR PRECISA TER<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/lCKlwWiOTT4/0.jpg" frameborder="0" height="266" src="https://www.youtube.com/embed/lCKlwWiOTT4?feature=player_embedded" width="320"></iframe></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="color: #ba0008; font-family: "roboto" , "noto" , sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;">VÍDEO 3</span></div>
<span style="font-family: "roboto" , "noto" , sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;">
CUIDADOS QUE O EMPREGADOR PRECISA TER DURANTE A PANDEMIA COVID-19 RISCO DE SE ENDIVIDAR MAIS
CUIDADOS
Da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário
</span><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm" style="font-family: roboto, noto, sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;" target="_blank">CLICK PAR ACESSAR A LEI</a><span style="font-family: "roboto" , "noto" , sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;">
</span><a href="https://heltonfesan.jusbrasil.com.br/artigos/828587662/medida-provisoria-936?fbclid=IwAR3qVy-DnUf-yr23qCPD5G1J0OqgjyyE7z901Eg_qfHkFIycIGIdAIO1SDU" style="font-family: roboto, noto, sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;" target="_blank">LEI COMPILADA PARA LEITURA</a><span style="font-family: "roboto" , "noto" , sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;">
Durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar a redução proporcional
Requisitos:
I - preservação do valor do salário-hora de trabalho;
II - pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos; e
III - redução da jornada de trabalho e de salário, exclusivamente, nos seguintes percentuais:
a) vinte e cinco por cento;
b) cinquenta por cento; ou
c) setenta por cento.
A jornada será restabelecidos no prazo de dois dias corridos, contado:
I - da cessação do estado de calamidade pública;
II - da data estabelecida no acordo individual
III - da data de comunicação do empregador de sua decisão de antecipar o fim do período
Da suspensão temporária do contrato de trabalho
A suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de sessenta dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias.
A suspensão será pactuada por acordo individual escrito e será encaminhado ao empregado com antecedência de dois dias corridos.
Durante o período de suspensão o empregado:
I - fará jus a todos os benefícios concedidos
II - ficará autorizado a recolher a Previdência Social na qualidade de segurado facultativo.
O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado:
I - da cessação do estado de calamidade pública;
II - da data estabelecida no acordo individual
III - da data de comunicação de antecipar o fim do período de suspensão
§ 4º Se durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho o empregado mantiver as atividades de trabalho, de qualquer tipo ficará descaracterizada a suspensão e o empregador estará sujeito:
I - ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos de todo o período mais multas e penalidades;
A empresa com receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 somente poderá suspender o contrato de trabalho mediante o pagamento de trinta por cento do valor do salário do empregado
O Benefício pode ser acumulado com o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal,
I - deverá ter o valor definido no acordo individual
II - terá natureza indenizatória;
III - não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda
IV - não integrará a base de cálculo da contribuição previdenciária
V - não integrará a base de cálculo do valor devido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
VI - poderá ser excluída do lucro líquido para fins de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Ajuda compensatória não integrará o salário
A dispensa sem justa causa sujeitará o empregador ao pagamento
I -Com redução de 25 a 50 - cinquenta por cento do salário a que teria direito
II - Com redução de 50 a 70 - setenta e cinco por cento do salário que teria direito
III - redução acima de 70 por cento ou suspensão - cem por cento do salário a que o empregado teria direito
Não se aplica às hipóteses de justa causa
Poderão ser celebradas por meio de negociação coletiva
A convenção ou o acordo coletivo de trabalho poderão estabelecer percentuais de redução diversos
As convenções ou os acordos coletivos de trabalho celebrados anteriormente poderão ser renegociados
Os acordos individuais deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos</span>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-42365947014969528212020-04-17T16:32:00.000-07:002020-04-17T16:32:24.759-07:00RECEBER PRA FICAR EM CASA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe width="320" height="266" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/99UmvOzF-Tg/0.jpg" src="https://www.youtube.com/embed/99UmvOzF-Tg?feature=player_embedded" frameborder="0" allowfullscreen></iframe></div>
<span style="color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-family: Roboto, Noto, sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;">GOVERNO VAI TE PAGAR PRO SEU PATRÃO TE MANDAR PRA CASA
SUSPENSÃO E REDUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
MEDIDAS DE URGÊNCIA
</span><br />
<span style="color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-family: Roboto, Noto, sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;">MEDIDA PROVISÓRIA 936 ORGANIZADA PARA LEITURA
<a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm" target="_blank">http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm</a>
</span><br />
<span style="color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-family: Roboto, Noto, sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;"><a href="https://heltonfesan.jusbrasil.com.br/artigos/828587662/medida-provisoria-936?fbclid=IwAR3qVy-DnUf-yr23qCPD5G1J0OqgjyyE7z901Eg_qfHkFIycIGIdAIO1SDU" target="_blank">https://heltonfesan.jusbrasil.com.br/artigos/828587662/medida-provisoria-936?fbclid=IwAR3qVy-DnUf-yr23qCPD5G1J0OqgjyyE7z901Eg_qfHkFIycIGIdAIO1SDU</a></span><br />
<span style="color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-family: Roboto, Noto, sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;"><br /></span>
<span style="color: rgba(0, 0, 0, 0.87); font-family: Roboto, Noto, sans-serif; font-size: 15px; white-space: pre-wrap;">
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
objetivos:
I - preservar o emprego e a renda;
II - garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e
III - reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
Medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:
I - o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;
II - a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e
III - a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Não se aplica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos órgãos da administração pública direta e indireta, às empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas subsidiárias, e aos organismos internacionais.
Compete ao Ministério da Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar
Do Benefício Emergencial
Preservação do Emprego e da Renda, a ser pago nas seguintes hipóteses:
I - redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e
II - suspensão temporária do contrato de trabalho.
I - O EMPREGADOR informará ao Ministério da Economia a redução ou a suspensão no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo;
Caso o empregador não preste a informação dentro do prazo
I - ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior e dos respectivos encargos sociais, até que informe
II - a data de início do Benefício será fixada na data em que a informação seja prestada e o benefício será devido pelo restante do período
III - a primeira parcela, será paga no prazo de trinta dias, contado da data da informação
Na redução será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo do seguro-desemprego o percentual da redução ; e
Na suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal:
equivalente a cem por cento do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito pelo prazo máximo de sessenta dias que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias
equivalente a setenta por cento do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nas empresas com receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), mediante o pagamento de trinta por cento do valor do salário do empregado
O Benefício poderá ser acumulado com o pagamento, pelo empregador, de ajuda compensatória mensal
O Benefício será pago ao empregado independentemente do:
I - cumprimento de qualquer período aquisitivo;
II - tempo de vínculo empregatício; e
III - número de salários recebidos.
O Benefício não será devido ao empregado que esteja:
I - ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; ou
II - em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência ou Regime Próprio de Previdência (aposentadoria e auxílio-doença, salário-maternidade, pensão deixada por cônjuge ou companheiro)
III - Seguro-desemprego, em qualquer de suas modalidades; e
IV da bolsa de qualificação profissional do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
</span>Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-76733450024367192562020-03-30T07:59:00.001-07:002020-03-30T07:59:05.649-07:00MEU QUERIDO AMIGO,<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhV27faYEfHCwVLQHovd4OeCqZCjPeLbrgh2Yzd7SUlrynhVormcG12_oAGwDtKUv6JEk6-4u5NvJP5IG63MB381s2tY_WuGlcEP1cJbeVNuHC5Q9cMJTlqjjfiEL4d4bGWfo7QxjBi5KQ/s1600/InShot_20200329_131805164.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1600" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhV27faYEfHCwVLQHovd4OeCqZCjPeLbrgh2Yzd7SUlrynhVormcG12_oAGwDtKUv6JEk6-4u5NvJP5IG63MB381s2tY_WuGlcEP1cJbeVNuHC5Q9cMJTlqjjfiEL4d4bGWfo7QxjBi5KQ/s320/InShot_20200329_131805164.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
Realmente estou preocupado contigo e escrevo porque te considero demais, te quero bem.<br />
<br />
Existe uma coisa que se chama Capital Moral e Capital de Autoridade.<br />
<br />
Por anos vi você acumular esses dois ativos com sua postura, escolhas, formação, amizades, família, trabalho e MUITA honestidade e FÉ.<br />
<br />
Mas, neste momento vejo que embarcou na milícia digital em defesa de um Presidente que prova dia após dia que Não Deveria Estar Ali.<br />
<br />
Eu não concordei mas entendi sua escolha inicial, mas não entendo suas escolhas neste momento.<br />
<br />
A confiança que as pessoas tem na sua imagem e no seu poder de entendimento das questões está neste momento comprometida.<br />
<br />
Cada vez que você tenta defender o indefensável para justificar as falas e atitudes deste louco que colocamos no poder, você corrói um pouco da confiança que adquiriu por anos.<br />
<br />
Não é questão de opinião, é questão de postura, e, neste momento, de vida ou morte.<br />
<br />
Ninguém irá te julgar por se rever, mas, quando tudo isso acabar, aqueles que enterrarem seus entes queridos não vão esquecer jamais.<br />
<br />
Te peço mesmo, que busque o discernimento e, ao menos desconfie do que está fazendo.<br />
<br />
NÃO MANCHE SUA BIOGRAFIA.<br />
<br />
Se não repensar agora, cairá em um triste ciclo de precisar se defender eternamente do que não tem defesa, pois admitir que errou é difícil, admitir que foi boçal é praticamente impossível.<br />
<br />
Esta carta é aberta porque sou de muitos amigos e muitos, cada um a seu modo, repensaram a postura.<br />
<br />
Mas outros precisam se um despertar.<br />
<br />
E de coração, espero que despertem logo.Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-69574249532658960872020-03-25T09:59:00.000-07:002020-03-25T09:59:38.499-07:00IDEIAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFhg3zESzQwyN1pWkrG5a-SmzDFGd8mTimPTWN8mgdwpBNevUvRHBZHFiYCj6iuGQQJQVWjXKVToLYBHLtkzqD7JwUyZ8bSIJyF0-kF1bdTttHMbs5cWnceA7bKWpqxyhvuZEC_Kckkcc/s1600/bandeira+do+brasil.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="650" data-original-width="898" height="231" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgFhg3zESzQwyN1pWkrG5a-SmzDFGd8mTimPTWN8mgdwpBNevUvRHBZHFiYCj6iuGQQJQVWjXKVToLYBHLtkzqD7JwUyZ8bSIJyF0-kF1bdTttHMbs5cWnceA7bKWpqxyhvuZEC_Kckkcc/s320/bandeira+do+brasil.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
IDEIAS PRÁTICAS PARA COMENTAR E COMPLEMENTAR<br />
<br />
Em um momento de sacrifício, não é de nossa cultura admitir a morte de nossos irmãos.<br />
<br />
Então vamos as soluções (idéias) práticas e aplicáveis:<br />
<br />
* Padronizar um patamar de seguro desemprego para este momento em um valor que correspondesse a sobrevivência básica dos mais pobres, coisa de um ou meio salário.<br />
* Suspender contas de consumo (energia e água) com o Estado assumindo este encargo.<br />
* Flexibilizar as verbas rescisórias retirando multas e avisos prévios.<br />
<br />
Isto garantiria no primeiro momento a estabilidade e salvaria o pequeno e micro empresário.<br />
<br />
* Fechar e monitorar de forma incisiva a entrada de estrangeiros no país para evitar novas ondas de contaminação.<br />
* Decretar o isolamento total nos primeiros 30 dias com ajuda do exército.<br />
<br />
Essas medidas ajudariam a paralização não se estender, os EUA por exemplo fechou suas fronteiras, por isso se sentem preparados para iniciar a retomada.<br />
<br />
* Reforçar de maneira pesada o sistema de saúde (Aporte Financeiro de Várias Fontes)<br />
* Tomar as medidas de mercado para proteger a economia.<br />
<br />
Com essas medidas, junto e alinhado com ESTADOS E MUNICÍPIOS, como o Brasil foi afetado depois de outros países, provavelmente sairíamos da crise em menos tempo e retomaríamos nossas vidas de forma gradativa.<br />
<br />
Isso é pensar de forma Governável.<br />
<br />
VAMOS DEBATER E FAZER CHEGAR EM NOSSOS GOVERNANTES (congresso porque estamos sem executivo no momento)Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-11555111919421478122020-03-24T19:50:00.001-07:002020-03-24T19:50:57.239-07:00<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdF5usXCxay9jfyCXZJcJq6uE9trIXJUPCyouBYi81TVASINBeqGY_bPuWJDXR1uFZHAuL27J6hhJEPCHlVo7x3GfQrJidm0i5F_CwHF8u_dTmWNDTQgvd_dcYJBiz7ssReIpAHZrmN7k/s1600/FB_IMG_1585104461517.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdF5usXCxay9jfyCXZJcJq6uE9trIXJUPCyouBYi81TVASINBeqGY_bPuWJDXR1uFZHAuL27J6hhJEPCHlVo7x3GfQrJidm0i5F_CwHF8u_dTmWNDTQgvd_dcYJBiz7ssReIpAHZrmN7k/s320/FB_IMG_1585104461517.jpg" width="320" /></a></div>
ESTOU EVITANDO DAR OPINIÃO POLÍTICA NESTE MOMENTO TÃO DIFÍCIL DO MUNDO<br />
<br />
Mas com esse pronunciamento de hoje, ficou claro que os donos do capital deram uma ordem dura para o presidente e ele seguiu à risca.<br />
O país precisa estar na mesma direção mas o que vimos foi o anúncio de uma guerra do Governo Federal contra Estados e Municípios que estão empenhados em combater a crise do COVID-19.<br />
No pensamento dele, o presidente e seus apoiadores, os idosos morrem e pronto, outras vidas que seguem.<br />
Sim, ficou bem claro que o preço morte a ser pago é considerado pequeno, senão bem vindo.<br />
Se todo mundo se contaminar, como não contaminar os idosos?<br />
Uma gripinha para saudáveis e um genocídio para os doentes graves em hospitais?<br />
Crianças com imunidade baixa?<br />
Pessoas com doenças autoimunes (lupus, aids, cancer, cardíacos, inflamação intestinal) serão exterminadas e não serão contabilizadas como COVID-19.<br />
Uma gripe imperceptível para limpar quem já está com pneumonia.<br />
Uma gripinha para diminuir a população carcerária, dentre esses, aquele que seria inocentado em segundo grau mas não teve tempo de alcançar o julgamento.<br />
Uma gripe à toa, tão banal quanto a vida daqueles que não geram emprego, que dão custo para a previdência, que geram estatísticas negativas de violência.<br />
O Brasil só precisa de um chacoalho para se livrar destes incômodos e voar rumo à tudo que ele pode ser.<br />
Vivi para ver o país da simpatia se mostrar sem nenhuma empatia.<br />
<div style="text-align: justify;">
Tristeza nunca teve fim.</div>
Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-1590302939652386722020-02-12T09:40:00.001-08:002020-02-12T09:46:03.724-08:00LIÇÕES IMPORTANTES DE UMA ARLEQUINA PARA O SEU NEGÓCIO<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjf2b8p9FrbkyBwV1mjt1zLxEBxGVg6Ax-uSzfCmbJwjCCIDIVrUjgKyxzF4-UK69HJmY-VRc0fijJCA3JLlazf-yTN8iyZvOqFUQdctRCuF8aduoon1a6lslOHaBjgm29x6ZNO4ZTh4Io/s1600/InShot_20200212_141817123.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1600" data-original-width="1600" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjf2b8p9FrbkyBwV1mjt1zLxEBxGVg6Ax-uSzfCmbJwjCCIDIVrUjgKyxzF4-UK69HJmY-VRc0fijJCA3JLlazf-yTN8iyZvOqFUQdctRCuF8aduoon1a6lslOHaBjgm29x6ZNO4ZTh4Io/s320/InShot_20200212_141817123.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
Você tem uma causa social, que bom, eu também.<br />
Mas na boa... As vezes queremos tanto passar uma mensagem que esquecemos o produto principal de um trabalho.<br />
O exemplo da vez é o filme Aves de Rapina e etc etc etc...<br />
O filme é chaaaaaatooooooood+.<br />
Tudo porque a mensagem feminista contaminou do roteiro à produção.<br />
De início, todos sabemos que era um filme da Arlequina, mas para ser democrática e ter a idéia de "Estamos juntas numa mesma jornada feminina" resolveram chamar de Aves de Rapina e blá blá blá".<br />
Deu ruim nas bilheterias e já é um fracasso financeiro histórico. Tanto que a Worner já muduo o nome do filme para o óbvio - Arlequina, Aves de Rapina, e só.<br />
O filme perde ritmo, perde tempo de piadas, e as personagens são totalmente assexuadas.<br />
Sim, se você ficou empolgadinho com toda a sexualidade e volúpia da Arlequina de Esquadrão Suicida (única coisa que prestava no filme) fique despreocupada(o) pois nesse filme ela está devidamente baranga para não explorar a sexualidade feminina.<br />
É cheio de cenas que não levam a lugar nenhum. Uma tentativa bobinha de ser um deadpool.. SQN SQNunca...<br />
Filme de sessão da tarde com sanguinho porporina (literalmente).<br />
As Lutas são legais e a história é...nhé...<br />
E a personagem caçadora tem o título de personagem mais sem graça da história.<br />
Fica a lição, se o seu produto é a mensagem, venda a mensagem, se o seu produto é outra coisa, nesse caso diversão, deixe a mensagem para aquele projeto pessoal financiado com recurso próprios e que ficará marcado como um clássico que não gerou e nem um tostão para ninguém mas trouxe aquela satisfação pessoal.<br />
Misturar as duas coisas é sentir o gosto amargo dos prejuízos retumbantes nas duas áreas.Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-60136133772630867102019-12-11T17:23:00.002-08:002019-12-11T17:23:33.353-08:00NÃO É HUMOR, É HORROR!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5kpHoBdOTZ9j31LwYaUtZJ60glTPou9uL0AGvfqdMz51xdXH7oPl9Jy07ArqjSqrdpaXwNd2vHGepUDR5C9wktnHWBDVxt1emNgI2OMmrmxK0qtRYoHYkLO72xmmEzJDupKsNZUr2lDY/s1600/mimado.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="513" data-original-width="689" height="238" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5kpHoBdOTZ9j31LwYaUtZJ60glTPou9uL0AGvfqdMz51xdXH7oPl9Jy07ArqjSqrdpaXwNd2vHGepUDR5C9wktnHWBDVxt1emNgI2OMmrmxK0qtRYoHYkLO72xmmEzJDupKsNZUr2lDY/s320/mimado.png" width="320" /></a></div>
Porta dos Fundos perdeu a mão e a NetFlix também.<br />
<br />
Não vi o tal filme do Porta dos Fundos e não verei.<br />
Só acho que hipocrisia é um dia bradar pedindo respeito para Mulheres, LGBTs, Negros e etc... E em outro momento ferir de forma grosseira a fé alheia.<br />
<br />
Não é possível alguém defender a liberdade religiosa e aceitar que se ofenda a fé de outros.<br />
Se causa dor, se causa tristeza, não é humor, é violência, é Bulling, É ERRADO.<br />
<br />
Nesse ritmo voltaremos a aceitar piadas racistas, sexistas, xenofobicas...<br />
<br />
NÃO.<br />
<br />
Não precisamos e rejeitamos esse tipo de humor.<br />
<br />
É triste lembrar que humoristas do Porta, como o Duvivier, já criticaram outros humoristas de direita como o Gentilli exatamente por usar o humor para encobrir ideias preconceituosas.<br />
<br />
No campo político, a coisa é ainda mais séria, pois esse tipo de atitude desastrosa, de gente rica e fascinada por sua militância gourmet e mimada, onde se pode tudo sem maiores consequências reais, acaba por alimentar o crescente fascismo e discurso de ódio.<br />
<br />
Isto porque não é humor, é horror.<br />
Tão explícito e escatológico e sem talento que causa repulsa.<br />
<br />
Daí apontam para uma estupidez destas e justificam todo tipo de arbitrariedade em nome do medo que sentem deste horror.<br />
<br />
Daí a repressão, a censura, a arbitrariedade...<br />
<br />
A sociedade que deveria lutar contra o retrocesso, fica anestesiada e acaba aceitando uma idéia de ditadura para se livrar do nojo que a debilidade de certos artistxs resolveu chamar de arte.<br />
<br />
Ninguém é mais útil para o atual governo do que um artistx ruim, débil e equivocado querendo chocar.<br />
<br />
Mais coerência nas ações por favor.<br />
<br />
#humornaopodetudo<br />
#dispensamosesseapoio<br />
#liberdadereligiosa<br />
#respeitoHelton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5212432876306834917.post-30399630256516829112019-12-11T10:45:00.000-08:002019-12-11T10:45:03.118-08:00PIRRALHA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjh6IGUK7V18rWMUciU_VkZs15sdsQlvZ3ALpiMTuPuSfTuGBMJ56Lt-p0p3l-qZPk9Hn_z4e69Xu3YZRDdAUlZgFaIUU44M1PCdvuO6v5ZWi-aEI11K41LZ8iPj-u_RRtAl_57TGX-_-g/s1600/IMG_20191211_154322_664.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="751" data-original-width="1080" height="222" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjh6IGUK7V18rWMUciU_VkZs15sdsQlvZ3ALpiMTuPuSfTuGBMJ56Lt-p0p3l-qZPk9Hn_z4e69Xu3YZRDdAUlZgFaIUU44M1PCdvuO6v5ZWi-aEI11K41LZ8iPj-u_RRtAl_57TGX-_-g/s320/IMG_20191211_154322_664.jpg" width="320" /></a></div>
<br />Helton Fesanhttp://www.blogger.com/profile/13403163873772662744noreply@blogger.com0