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terça-feira, 25 de abril de 2017

O IDEAL É QUE CONSIGAMOS ARTICULAR SEM CONSPIRAR


Nas minhas consultorias muitas vezes me pego na situação de guerra corporativa. Isto ocorre porque o setor jurídico de uma empresa estará sempre ou quase sempre ligado ao setor litigioso, ou ilustrando melhor, de guerra.

O Ambiente corporativo não é um ambiente de paz, muito pelo contrário, é um ambiente de concorrência, de disputa. Todos querem dar o seu melhor em busca de superar o outro.

O setor jurídico é uma espécie de casa de armas e o advogado um conselheiro de guerra.

Uma empresa sem Advogado está indo pra guerra desarmado.

O papel do advogado é proteger o empresário dos ataques e muni-lo para atacar.

Muitas vezes neste ambiente eu sinto muitos empresários com certo desconforto em uma situação muito comum no mundo corporativo: o momento de agir em segredo.

Em algumas situações de conflitos e disputas de interesse o empresário é obrigado a  fazer reuniões secretas, a discutir assuntos longe dos olhos e ouvidos dos concorrentes.

Às vezes, a situação fica mais indigesta quando o concorrente já foi um aliado, um sócio.

E no meio da disputa lá está o advogado.

O que fazer então?

Criei então por conta própria e experiência uma divisão que talvez lhe ajude no momento de crise de consciência.

Vamos separar o que é Conspiração do que é Articulação. A regra é Articular sem Conspirar.

Articular, para nossa explicação será o conjunto de movimentos e negociações para se obter um objetivo de negócio.

Conspirar, por sua vez, será o um conjunto de ações que induzam alguém ao erro com o objetivo de lhe prejudicar em um negócio.

Pronto, assim fica muito fácil você diferenciar o que é ético do que não em um movimento comercial que envolva o segredo ou o sigilo, coisas tão comuns e necessárias nas negociações de empresas.

Dando um exemplos:

Numa concorrência de preço é normal que a empresa esconda seus valores para poder fazer uma oferta mais atrativa do que a do concorrente. Também é normal tentar descobrir os valores do concorrente para tentar oferecer oferta melhor.

Isto é concorrência, é a guerra do mercado.

Agora pense que uma empresa paga uma propina para o responsável de compras para ganhar a concorrência…

Isto é Conluio, é Conspiração, é falta de ética.

Outro exemplo muito comum: Dois sócios de uma empresa não suportam mais o terceiro sócio e querem retirá-lo da empresa. É óbvio que as negociações para que isso aconteça não serão abertas. Primeiro para evitar desgastes e bate bocas. Depois para que esta disputa societária não destrua a vida da empresa.

Haverá reuniões entre os sócios, entre advogados, contadores e só quando se tiver um plano consistente de valores e propostas se colocará as cartas na mesa de forma mais evidente e definitiva.

A situação é incômoda mas não é antiética.

Antiético seria se os dois sócios se unissem para roubar a parte do terceiro sócio, retirando-lhe da sociedade sem lhe pagar o devido.
Ou que esses dois sócios ocultasse do terceiro uma grande negociação e comprassem sua parte antes dela se efetivar, pagando preço menor do que o devido. Percebe que houve engano? Isto é conspirar…

Com esta divisão de forma firme na mente, o empreendedor deve ter a consciência que ser empresário é tomar decisões difíceis que muitas vezes não são nem agradáveis nem bonitas.

Estamos falando de guerra e numa guerra pessoas morrem.

É normal e até bom, ficar meio pra baixo depois de uma disputa sangrenta. O general que não se importa com as vítimas não é herói, é sádico.
Mas é preciso saber de que lado se está nesta disputa e até onde se deseja ir.

O ideal é Articular sem Conspirar. O limite que deve saber é você.

Dr Helton Fesan

Consultor Jurídico

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

O QUE PEGA NA TAL DA PEC 241/2016

olha o lik pra quem  quiser ler na intêgra




Então vamos lá.


Tentarei dar uma luz no caminho sobre a tal PEC que o presidente Temmer quer tanto aprovar e o bloco da Esquerda (PT e companhia) está empenhado em atrapalhar.


Você já deve ter recebido no whats app ou visto no Face alguém lhe convocando para assinar alguma petição urgente que vai impedir a tal PEC de ser aprovada e de quebra salvar a educação, a saúde, os funcionários públicos, os golfinhos, a baleia, as crianças a Molly namorada do Vira-Lata e claro, trazer de volta os adolescentes da Caverna do dragão.


Mas será que é por aí?


Dei uma olhadela no Projeto de Emenda Constitucional 241 de 2016 (este é o nome completo da nossa simpática PEC 241), e trouxe as minhas impressões pra você meu querido leitor não ficar por fora do bate papo do zap zap.


A real, sem choro nem vela, é que o governo deu a real. Chamou a brasileirada pra discutir a relação e cantou o samba do Paulinho da Viola - “Dizer que o pior aconteceu, pode guardar as panelas que hoje o dinheiro não deu”.


Ela estabelece que nenhum dos três poderes (executivo, judiciário e legislativo) Municipais, Estaduais e Federal, poderão aumentar suas despesas.


Pensemos assim: Você gasta 250 com educação, 250 com alimentação, 1000 com empregados 500 com diversos - Total R$ 2.000,00.
Mas você deve 1500,00 pro banco que dá um total de R$ 3.500,00.


Você ganha R$ 4.000,00. Porém todo ano você dá uma puxadinha nas contas para doar uma graninha na pastoral da igreja, uma salgadinha na bunda com as crianças e a patroa naquela pousada bacana no litoral, e pra acabar de lascar aquele parente problema que mora na tua casa ao invés de pagar as contas de luz e água como você pediu embolsou o dinheiro e deu no pé, deixando um rombo monstro pra você pagar.


Conclusão que você tá devendo todo mundo, a escola, o banco, o aluguel e...f…


Você chama a família e diz que agora já era, não dá pra viajar esse ano, não dá pra trocar de escola pra uma melhor, não dá, não dá, não dá.
Falando a verdade, tem que ser macho pra cacete pra dar essa notícia. As crianças choram, a esposa fica com aquela cara de não vou te dar mais e por aí vai.
E é isso, a tal da danada da PEC é doída mas necessária. E resumindo ela prega a tal da lei dura e severa que um catiço baforou na sua cara quando você visitou aquele terreiro que fica na divisa de Mauá com sabe Deus onde.    


A idéia é que não pode ter aumento de gasto. O valor das despesas que você teve neste ano só podem ser aumentados de na mesma medida que dos reajustes oficiais.


Isto é ruim?


Claro, se você pensar que um monte de coisas legais que você fazia não vai dar pra continuar fazendo é bem ruim. Mas se você pensar que a médio prazo deixará de ter o nome sujo e não gastará um rio de dinheiro com juros, é ÓTIMO.


Então meus amigos, não é o fim do mundo a PEC, se chama bom senso e responsabilidade.


Alguém vai dizer: E a Educação? E a Saúde?
Leia abaixo os principais pontos e verá que não há cortes diretos em educação e saúde, o que há é a adequação a realidade que vivemos.


Concordo que deve haver um corte mais profundo em salários e benefícios de parlamentares, mas isto é mais difícil e começa pelo voto, que como constatei nas últimas eleições municipais está valendo em média R$ 50,00 ou a boa e velha cesta básica  pro voto em grupo da boa família brasileira.


Segue os trechos e #boraprapista:


“Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.


§ 2º Os limites estabelecidos na forma do art. 51, caput, inciso IV, do art. 52, caput, inciso XIII, do art. 99, § 1º, do art. 127, § 3º, e do art. 134, § 3º, da Constituição, não poderão ser superiores aos fixados nos termos previstos neste artigo.


Constituição citada:


Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:


IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;


Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:


XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;


Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
§ 1º Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.


Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


§ 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.


Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.  
§ 3º Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

A limitação imposta pela PEC que diz que o gasto do ano que vem deve ser igual ao gasto deste ano mais a correção do IPCA.


I - para o exercício de 2017, à despesa primária realizada no exercício de 2016, conforme disposto no § 8º, corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de janeiro a dezembro de 2016;
e
II - nos exercícios posteriores, ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA, publicado pelo IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior.


§ 4º Os limites a que se refere o inciso II do § 3º constarão na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos respectivos exercícios.

O que não entra nesta limitação:


§ 6º Não se incluem nos limites previstos neste artigo:


Art. 20. São bens da União:
§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.


Art. 21. Compete à União:


XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;


Art. 157. a 159 da Constituição que se refere aos repasses de tributos para os Estados e Municípios.

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.


§ 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

quarta-feira, 16 de março de 2016

O PT É QUEM NOS DEVE

Esclarecendo aos militantes do PT quem deve pra quem.

Depois do Golpe que acabaram de dar nomeando o Sr Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro e na prática Presidente, acho pertinente lembrar quem deve pra quem.

sábado, 20 de fevereiro de 2016

ADOÇÃO - QUEM GANHA COM ENVELHECIMENTO DE CRIANÇAS EM ABRIGOS?

Mais um pouco sobre Criança e Adolescentes em situações de acolhimento. Fui na reunião do CMDCA em Santo André e fiquei mais decepcionado do que antes. O gestor e presidente do conselho me pareceram desorganizados e em alguns momentos até truculentos na tentativa de justificar o o injustificável.
Fiz um questionamento técnico para as entidades presentes e parecia que ofendi ao próprio papa. O medo de que os representantes dessem as respostas erradas era tanto que os gestores nem as deixavam falar.
Algumas explicações sobre o vídeo:
CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
FUMCAD - Fundo Municipal da Criança e do adolescente. Uma verba que deve ser usada em projetos culturais e ou educativos que amparem as crianças e adolescentes do município.
Hoje eles aprovaram usar dinheiro deste fundo para pagar advogado para atender as casas de acolhimento (além do que alas já recebem por criança e pasmem - nenhuma tem ao menos um técnico jurídico para lidar com questões básicas de informações).
A verba também é para fornecer certificação digital para todos os envolvidos na rede de acolhimento, a cotação é de + ou - R$ 500,00 por certificado. Achei superfaturado mas cabe pesquisar, pois, há programas de certificação digital de municípios e acredito que Santo André já tenha.
Senão... Mais uma pérola desta gestão.
Por fim, PERDOEM meu cachorro Johnny walker Bravo Fesan, ele se empolgou nos latidos, RS
‪#‎boraprapista‬

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES


Excelentíssimos Senhores



Com a cabeça cheia como são as cabeças cheias de idéias fareja no computador o fio de idéia, a faísca de genialidade que lhe dê o resultado de vitória para o duvidoso.


Não tem certeza do ganho, das flores e sabe que não terá aplausos, mas não consegue desligar-se da presa.

“Por amor ao debate”.

Esta expressão tantas vezes usada, tantas vezes escrita em iniciais e contestações lhe acende os sentidos de animal de fórum, de gladiador de causas e agora em frente ao papel digital oferecido pelo Word tenta responder a provocação do colega de OAB que nem conhecia e que nunca tinha visto, mas, que sabia que igual a ele era um animal de fórum, um gladiador de idéias, um amante do debate.

“SÍNTESE”

Diminuta.
Flecha que viaja por traz dos montes.
Certeira.
Pensada e lançada pensando o longe.

“DOS FATOS”.

A história é contada por quem venceu a guerra e antes mesmo do ecoar da trombeta o vencedor já deixa escapar a sombra do sorriso. Conta nas linhas retas os fatos tortos trazidas pelo cliente incerto a história exata da verdade, pintando o quadro como artista que entende de seu ofício, jogando com luzes, cores e temperaturas para obter a imagem que melhor lhe convém.

“DO DIREITO”

Ao que pese os olhos cansados de letras, os ouvidos viciados em sermões, a sagacidade e os ensinamentos de doutrinadores e doutrinados, chega o momento ansiado.
As espadas esgrimam e o combatente mostra seu valor ao honrar a causa, a justiça e o adversário que, como ele, ama o som do metal encontrando-se no ar e ecoando no tempo sem fim.

“DO PEDIDO”

Golpe de razão na barriga do verdadeiro algoz que são os dissabores da lida.
Clamor de humildade por justiça e pelo justo ganho do patrono.
Devolução ao justo do bem da vida em forma de pedido.
Dá à arena os cumprimentos de praxe.
Excelentíssimos Senhores sem certeza dos honorários, das flores e sem aplausos.

Data e assina teu mister.

Advogado, um forte.